Sábado, 10 Fevereiro 2018 02:16

Dirceu Dalben consegue liminar para assumir cadeira na Câmara de Sumaré Destaque

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Candidatura dele estava indeferida com base em uma condenação por improbidade administrativa.

 

O secretário de Governo de Sumaré, Dirceu Dalben (PPS), conseguiu uma liminar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assumir uma cadeira na Câmara da cidade. Apesar de ter ficado em terceiro lugar nas eleições municipais de 2016, com 2.717 votos, ele não pôde assumir a vaga porque teve a candidatura indeferida com base em uma condenação por improbidade administrativa que sofreu. A acusação tem cinco dias para contestar a decisão.

 

De acordo com a ação que levou ao indeferimento, movida pela coligação formada por PSDB, PTB, DEM e PP, Dalben foi condenado à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos por três anos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, pois, na condição de prefeito, contratou servidores sem concurso público para desempenhar funções típicas de ocupantes de cargos efetivos. No atual governo, o chefe do Executivo é seu filho, Luiz Dalben (PPS).

 

Alegações

 

Em uma ação cautelar ajuizada no TSE, a defesa de Dalben alegou que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Também apontou que o secretário obteve o voto de 2.717 eleitores, quantidade necessária para a eleição, razão pela qual ele deve aguardar o julgamento final da ação no exercício do cargo.

 

"Examinando o teor desses votos, deflui-se que a condenação considerada pela maioria do Tribunal Regional Eleitoral não é, a princípio, apta a atrair a inelegibilidade, porquanto ausente a identificação inequívoca da presença concomitante do dano ao erário e do enriquecimento ilícito", aponta o ministro Admar Gonzaga, relator da ação cautelar.

 

Ele determinou a validação dos votos e diplomação de Dalben. A coligação tem cinco dias para recorrer.

 

Próximos passos

 

Chefe de cartório da 230ª Zona Eleitoral de Sumaré, Valéria Atames informou que, agora, a decisão será avaliada pela juíza Ana Lia Deall, que definirá como será concedida a posse a Dalben e no lugar de quem ele assumirá. A assessoria de imprensa do Legislativo informou que ainda não foi notificada, mas que se isso ocorrer até a próxima quinta-feira (15) ele tomará posse na sessão que será realizada no mesmo dia.

 

 

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