Quinta, 30 Março 2017 18:40

Projeto de lei aprovado garante cota para negros em concursos

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O próximo concurso público da Câmara Municipal de Sumaré terá reserva de vagas para negros e negras. Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 10/17 nesta terça-feira, dia 28 de março, na 8ª Sessão Ordinária.

 

Proposta do vereador Ulisses Gomes (PT), o projeto de resolução prevê limite mínimo de 20% das vagas para negros e negras. A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.

 

De acordo com o texto da resolução, será considerado negro ou negra, o candidato ou candidata que assim se autodeclare no momento da inscrição para o concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

“Essa lei pode até não reduzir a desigualdade racial, mas aumenta as oportunidades dos negros serem concursados. É uma maneira de diminuir o prejuízo histórico, que nos causou dificuldades com escolaridade e emprego. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, comentou Ulisses.

 

CIDA SEGURA

 

O vereador Willian Souza (PT) apresentou em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 02/17 que altera o decreto legislativo nº 349 que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura.

 

O projeto aprovado muda o artigo 2º e o artigo 3º. Dessa forma, a homenagem às mulheres que tenham se destacado em trabalhos voltados à população sumareense não mais será realizada apenas no dia 08 de março. Com a alteração a sessão solene poderá ser realizada durante o primeiro semestre de cada ano, cuja data será definida pelo presidente da Câmara Municipal.

 

Outra alteração prevê o aumento do número máximo permitido de homenageadas de 7 (sete) para 21 (vinte e uma) mulheres. “Entendo ser importante flexibilizar a data, tornando possível realizá-la em qualquer momento durante o primeiro semestre de cada ano, não sendo, portanto, obrigatório promover a homenagem apenas no Dia Internacional da Mulher, período em que costumeiramente se realiza inúmeras congratulações às mulheres”, comentou o vereador Willian.

Os vereadores também aprovaram 120 indicações, 05 requerimentos e 09 moções na 8ª Sessão Ordinária do ano.

 

Fonte: Câmara Municipal

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