Terça, 04 Abril 2017 13:54

Projeto propõe isenção do IPTU às pessoas com câncer que tenham renda baixa

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A 9ª Sessão Ordinária do ano em Sumaré traz para análise o projeto de lei nº 46 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT). A ideia é aprovar a isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de neoplasia maligna, doença popularmente conhecida como câncer. A sessão acontece nesta terça-feira (03/04) a partir das 18 horas.

 

“Os gastos para combater estas doenças são imensuráveis e os governos, em todos os âmbitos, seja municipal, estadual ou federal, estão editando leis que beneficiem os portadores destas doenças”, comentou o parlamentar.

 

A proposta determina também que o imóvel esteja no nome do portador da doença ou cônjuge e que seja utilizado como sua residência. Outro requisito para ter direito à isenção é a comprovação de rendimento familiar não superior a 03 (três) salários mínimos federais vigentes no país.

 

Se a isenção for aprovada, o doente terá o benefício garantido por três anos, podendo ser continuado, caso sejam apresentados os documentos atualizados para cumprir as exigências determinadas.

 

Outros dois projetos de lei serão apresentados durante a sessão para análise de todos os vereadores.  Além das indicações, requerimentos e moções que são apresentados e discutidos durante toda a primeira fase da sessão, que é o expediente.

 

O vereador Willian Souza (PT) apresenta o projeto de lei nº 36/17 para criar o Festival Municipal de Teatro e Dança de Sumaré.

O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 47/17 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.895, de 24 de novembro de 2016, que denomina a Rua 01 do Loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.

 

Fonte: Câmara Municipal

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