Terça, 11 Abril 2017 12:07

Projeto propõe a isenção do IPTU para moradores de rua com feira livre

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Na 10ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira (11/04) e os vereadores de Sumaré irão analisar o projeto de lei nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB). A proposta altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores de residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.

 

O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.

 

“Esses transtornos são apenas para residências, pois os comércios são beneficiados pela quantidade de pessoas que transitam nas feiras livres”, explicou Marcio Brianes.

Os vereadores também irão analisar, discutir e votar indicações e requerimentos apontando as necessidades do município e questionando o Poder Executivo sobre fiscalizações em andamento.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

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