Quinta, 13 Abril 2017 14:12

CEI da Odebrecht entrega ao prefeito pedido para suspensão do termo de anuência

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Vereadores da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o contrato da prefeitura de Sumaré com a Odebrecht entregaram ao prefeito Luiz Dalben no final da tarde desta quarta-feira (12/04) ofício solicitando a suspensão do termo de anuência concedido pela ex-prefeita Cristina Carrara referente à venda da empresa para outra empresa, a canadense Brookfield.

O presidente da CEI, vereador Willian Souza (PT), convocou em caráter de urgência uma reunião extraordinária nesta tarde para discutir sobre a notícia da abertura de inquérito contra a ex-prefeita Cristina Carrara na Operação Lava Jato. O nome dela consta em uma lista divulgada pelo relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os 83 pedidos de abertura de inquérito dessa lista foram feito a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

“Como se não bastasse todo o descaso da Odebrecht com a população de Sumaré, nós fomos pegos de surpresa nessa manhã e vimos o nome da nossa cidade manchado em todos os noticiários do país, com o suposto recebimento de propina no valor de R$ 600 mil pago pela empreiteira para a então prefeita Cristina Carrara para que a Odebrecht ganhasse a concessão dos serviços de saneamento do município. Sendo assim, a partir desse anúncio, a segurança jurídica do contrato torna a concessão completamente prejudicada”, disse o presidente da comissão, vereador Willian Souza (PT).

O termo de anuência foi publicado no Semanário Oficial do Município de Sumaré na edição do dia 29 de dezembro de 2016 autorizando a mudança do controle acionário da empresa Odebrecht, que foi vendida à Brokfield Asset Management.

O parlamentar explicou ainda que a denúncia traz novos elementos para as investigações da CEI, já que, uma vez comprovada, contraria os princípios que norteiam a administração pública. “Essa nova situação abre brecha para anular o contrato, porque fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. No caso concreto, há indício de flagrante impessoalidade pelo suposto direcionamento da concessão do DAE à Odebrecht, como sugere a lista do Fachin. A CEI não tem competência para anular o contrato com a Odebrecht, mas não podemos permitir que seja dado o termo de anuência. Entendemos, dessa forma, que o prefeito Luiz Dalben precisa suspender imediatamente todo o processo que concede a troca de controle acionário da Odebrecht à empresa Brookfield”, resumiu Willian.   

A instalação da Comissão foi realizada no dia 23 de fevereiro e é formada pelo presidente, Willian Souza (PT), relator Josué Cardozo (SD), e membros Rudinei Lobo (PRB), Tião Correa (PTB) e Marcio Brianes (PCdoB).

 

Fonte: Câmara Municipal

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