Quarta, 16 Agosto 2017 16:55

Sérgio Abranches: “O distritão serve para manter privilégios dos deputados”

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Em 1988, quando a Nova República dava seus primeiros passos, o sociólogo Sérgio Abranches criou a expressão “presidencialismo de coalizão” para descrever a gestão do sistema político criado pela “Constituição Cidadã”. Nesse modelo, o presidente da República, para governar, precisa montar uma ampla base de apoio no Congresso Nacional. Nos primeiros anos, o modelo parecia funcionar e garantiu governabilidade para o país. A Lava Jato expôs, porém, a corrupção entranhada no sistema – e o próprio Abranches passou a defender uma reforma política profunda que vá além de aperfeiçoamentos pontuais. “Uma reforma política que mexa apenas na rede eleitoral e não na dinâmica das campanhas eleitorais não trará bons resultados”, diz. O sociólogo critica o projeto de reforma política aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados, que cria o distritão e um fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Para ele, o distritão foi incluído no projeto por permitir a reeleição da imensa maioria dos deputados.

ÉPOCA – Há um divórcio entre o sistema político e os cidadãos. Um dos exemplos dessa separação foi a votação que não aceitou a denúncia contra Michel Temer, ainda que a maioria dos brasileiros fosse favorável às investigações. O que causou essa separação entre o povo e o poder?
Sérgio Abranches – 
A Câmara votou a favor de Temer de costas para a sociedade. Na melhor das hipóteses, o raciocínio dos deputados foi que valia a pena contrariar os eleitores para obter o máximo de concessões do presidente. Depois, eles usariam essas concessões para agradar a suas bases e fazer as pazes com o eleitorado. Estou convencido de que uma boa parte dos deputados votou com a expectativa de tentar sufocar a Lava Jato. Há, de fato, um movimento nesse sentido nos Três Poderes, mas não creio que serão bem-sucedidos.
O custo desse divórcio será muito alto. Ele dividirá o Congresso e tornará cada rodada de votação impopular mais difícil e mais cara para Temer. Ele não será capaz de pagar muitas rodadas. Talvez nem a próxima. Na primeira, ele agravou a crise fiscal e operou no limite de suas possibilidades.

ÉPOCA – O projeto de reforma política aprovado por uma comissão da Câmara aprofunda esse fosso entre sociedade e o sistema político-partidário?
Abranches – 
O “distritão” é a maneira mais fácil de os deputados se reelegerem e manterem seus privilégios. O “distritão” é  o mesmo que distrito do foro privilegiado. Mantidas as mesmas condições de 2014, o “distritão” pode reeleger 90% da Câmara e manter o foro privilegiado de todos eles. O fundo de financiamento de campanha eleitoral é, na verdade, um fundo de compensação de propina e caixa dois. Esse valor de R$ 3,6 bilhões vai sair do orçamento público para cobrir o volume de propina e de caixa dois que não vão conseguir arrecadar em 2018. É um retrocesso! Esse fundo é ainda mais escandaloso que o distritão.

ÉPOCA – O senhor cunhou a expressão “presidencialismo de coalizão” para caracterizar o padrão de governança brasileiro, em que o presidente faz concessões ao Congresso e monta coalizões amplas para governar. Precisamos de um novo modelo? 
Abranches –
 O presidencialismo de coalizão é um modelo, mas a prática é diferente do modelo. Os políticos brasileiros só se dispõem a montar coalizões baseadas no clientelismo. Os dois partidos que nasceram em oposição ao clientelismo – PT e PSDB – adotaram posições polarizadas que os tornaram dependentes de alianças clientelistas, na base do toma lá dá cá. Sem dúvida, o sistema de governança da Nova República está em crise, mas o que fazer para mudar as más práticas? Precisamos de uma reforma orçamentária que diminua a intermediação dos deputados entre os recursos federais e os municípios. Não há como revitalizar a democracia brasileira e reconstituir os liames entre a sociedade e a política se não descentralizarmos a administração e dermos mais poder aos municípios. É mais fácil controlar e punir prefeitos do que presidentes. Estou convencido de que, sem uma Constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político, orçamentário e tributário brasileiro, nada vai mudar.

"Precisamos pensar em um sistema eleitoral que permita a renovação do quadro político”

ÉPOCA – O senhor defende uma reforma política profunda que vá além de mudanças pontuais, como a introdução de uma cláusula de barreira e a proibição de coligações nas eleições proporcionais?
Abranches –
 Uma reforma política que não mexa na dinâmica das campanhas eleitorais não trará bom resultado. Neste momento, se aprovássemos uma cláusula de barreira que impedisse candidatos de partidos que receberam menos de 3% do total dos votos de assumir cadeiras no Parlamento e proibíssemos as coligações proporcionais, o número de partidos representados no Congresso diminuiria. No entanto, cresceriam as bancadas de PT, PSDB e PMDB, os partidos que dominaram a política da Nova República e nos trouxeram a esse descalabro de corrupção. Precisamos pensar em um sistema eleitoral que reduza o número de partidos e, ao mesmo tempo, permita a renovação do quadro político – da Presidência da República, do Senado e da Câmara. Para isso, precisamos mexer nas campanhas, diminuir a influência do marketing, que esconde o candidato atrás de uma ficção montada para enganar o eleitor. No Brasil, quem ganha eleição é o marqueteiro! Precisamos reduzir os custos das campanhas e levá-las para as ruas, para mais perto da população. Também precisamos democratizar a escolha das chapas e cogitar a possibilidade de candidaturas independentes em nome da renovação.

ÉPOCA – Apesar da grande mobilização das redes sociais, Temer foi absolvido pelos deputados. As promessas democráticas da tecnologia se frustraram?
Abranches – 
Os políticos não ouvem as redes para tomar decisões. A política brasileira ainda é analógica, clientelista, atrasada e incapaz de pensar a tecnologia como uma corrente de transmissão do pensamento dos eleitores.

ÉPOCA – Por que as ruas estão caladas agora?
Abranches – 
Consigo ver três explicações para o silêncio das ruas. Uma delas é o desalento político da população. É como o desalento dos desempregados, que, de tanto ouvir que não há vagas, desistem de procurar emprego por um tempo. Outra explicação é que, neste momento, as vozes que convocaram a população para as ruas em 2013 estão roucas, perderam credibilidade e são vistas com desconfiança. Adotaram posturas ideológicas idiossincráticas, que não geram consenso, mas divisão. E, por fim, a polarização continua, e parte dela descambou em violência. Muita gente que iria, sim, às ruas protestar contra o governo Temer não vai porque tem medo de grupos violentos que possam sabotar a espontaneidade do movimento e transformar o protesto em quebra-quebra. As ruas não ficarão caladas para sempre, embora não saibamos qual será a gota d’água que fará transbordar o descontentamento.

ÉPOCA – Em seu livro A era do imprevisto (Companhia das Letras, 416 páginas, R$ 59,90), o senhor argumenta que estamos vivendo uma transição radical que alterará nosso modo de vida e terá impactos políticos, econômicos, sociais e ambientais. Quais as especificidades dessa “era do imprevisto” no Brasil?
Abranches –
 No Brasil, ainda temos um sistema político-partidário muito atrasado. A Nova República criou a expectativa de que teríamos uma democracia forte. A criação de partidos como o PT e o PSDB trouxe esperança de que caminharíamos na direção do abandono do clientelismo e do fisiologismo. No entanto, o PMDB cresceu muito nos anos anteriores à Constituinte, formou uma rede municipal muito poderosa e conquistou bancadas expressivas na Câmara e no Senado. Isso fez com que os presidentes – Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Temer – fossem incapazes de recusar esse padrão clientelista se quisessem manter as condições de governabilidade. Cada vez mais, os presidentes se renderam ao clientelismo e o PMDB foi assumindo a hegemonia do processo político e da corrupção. Temer se consagrou nesse meio clientelista, mas acabou refém dele. O clientelismo ganha mais força quando falta consciência crítica àqueles que poderiam nos desvencilhar dele.

ÉPOCA – O fosso entre sociedade e o sistema político-partidário tradicional é uma característica da nova era?
Abranches –
 Sim. Quando um sistema partidário tem vida e enraizamento na sociedade, ele se adapta, muda sua agenda para contentar outra vez seus eleitores. As democracias vão sofrer crises e vão mudar, sim, e haverá realinhamentos partidários. Não sabemos se, após esses realinhamentos, os partidos continuarão com a mesma cara ou se haverá organizações como as que hoje chamamos de partidos.

Fonte: Revista Época
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