Política

Política (19)

Quinta, 24 Agosto 2017 17:45

“Quero participar. Mas não como político”

Escrito por

Autor de um duro manifesto sobre o momento no País, empresário Jorge Petribú se diz decepcionado com a corrupção

Por: em 23/08/17 às 07H16, atualizado em 23/08/17 às 07H46

 

Desde que publicou um duro artigo sobre a persistência dos escândalos de corrupção no Brasil, no mês de maio, o empresário Jorge Petribú passou a ser incentivado a entrar para a política. Mas, apesar de ter iniciado conversas, em busca de soluções para a crise vigente, garante que não irá encarar as urnas em 2018.

O que lhe motivou a publicar o texto intitulado "Desabafo de um trabalhador brasileiro"?
O artigo foi um desabafo, porque achei que precisávamos dar um grito de basta. Eu estava muito triste com toda aquela situação. Antes, achava que o Brasil havia aprendido com a Lava Jato, mas vi que isso não aconteceu. Houve uma decepção minha. Foi muito forte. Quis publicar aquele texto para mostrar que nem todo mundo concordava com aquilo. Muitos empresários de bem, profissionais liberais e operários não participam disso e estão sofrendo com tudo isso. Por outro lado, alguns agem como se nada estivesse acontecendo. 

Aquela atitude gerou especulações em torno das suas pretensões políticas?
Aquilo agregou muita gente. Fui procurado por muitos empresários e profissionais liberais. Passei a ser incentivado a montar uma ampla frente contra isso tudo. Quero participar como brasileiro, mas não como político. Não tenho nenhuma pretensão política, porque trabalho em uma empresa que atua em um setor que desde o governo Dilma vem sofrendo muito.

Como poderia, desta forma, dar a sua contribuição?
Fui procurado por partidos e lideranças e comecei a criar um movimento com amigos e pessoas próximas. Posso dar minha contribuição, pela experiência que tenho. Muitas vezes, o político de carreira, que não vem do ramo empresarial, não sabe as dificuldades que a gente enfrenta. No entanto, tenho uma empresa que foi machucada durante anos. Então preciso que ela se recupere. Ela precisada minha presença, pois tenho compromisso com os funcionários. Se estivéssemos em um momento mais tranquilo, não teria problema de me desligar da empresa para me dedicar à política. Mas este ainda não é o caso. Estou apto a contribuir como puder. Um dia, quando estivermos em outra situação, pode ser que eu pense em dar este passo.

Como avalia a atuação do governo Michel Temer?
Aquela história da JBS foi como um balde de água fria, apesar de termos bons ministros pernambucanos. Mendonça Filho (Educação) pegou um ministério difícil e conseguiu dar a marca dele, organizar. Acho que Temer conseguiu escolher bons ministros, como Bruno Araújo (Cidades). Fernando Filho (Minas e Energia) também se mostrou bem competente e tem surpreendido muito, inclusive com suas iniciativas para privatização de alguns setores importantes, em um momento de crise como este. Tem muita gente bem intencionada e a gente tem que se unir a elas.

Acha possível a relação saudável entre o setor público e o privado?
Sei que muitas vezes você é vítima do excesso de burocracia e, por isso, não são poucas as oportunidades para se corromper. Mas se temos uma pena severa para quem corrompe, isso serve de exemplo. Senão, a prática termina se banalizando. Se houvesse uma lei mais dura contra a corrupção, estaríamos em outro patamar. Se o Governo Federal quiser cuidar da educação, podemos mudar esta realidade, a longo prazo. Este é o principal investimento que deve ser feito para mudar esta cultura sistêmica. As máquinas públicas também possuem muitos cargos comissionados, que são usados para acomodar indicações políticas. Isso tem que ser revisto imediatamente, pois termina incentivando essa relação de interesse e o cuidado com o público fica em segundo plano.

 

Fonte: Folha PE

Com decisão, deputados analisarão ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido, que prevê 'distritão' para 2018 e fundo para bancar campanhas com dinheiro público, entre outros pontos.

plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.

Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.

Entre outros itens, o relatório prevê o "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.

O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

 

Sequência da votação

 

Pelo fatiamento aprovado pelo plenário, por 241 votos a 209, ficou decidido que o primeiro item a ser analisado será o percentual do fundo eleitoral a ser criado.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que o valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a definição do percentual perdeu apoio dos deputados. A ideia dos deputados é aprovar um destaque, determinando que o valor será definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Em seguida, será votado o sistema distrital misto para as eleições de 2002 e a adoção do modelo "distritão" para 2018 e 2020.

Só depois de decidido isso é que os deputados vão analisar a criação do fundo eleitoral.

 

Fonte: Internet Globo.com

Vicente Cândido incluiu os partidos políticos no mesmo rol de instituições filantrópicas para dar a autorização. Objetivo é garantir recursos para custeio das legendas e das campanhas.

O relator da comissão que discute propostas de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu parecer a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos com bingos e sorteios.

Diante da impossibilidade de financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido desde 2015, os parlamentares negociam novos modelos para as eleições.

Em discussão, está a criação de um fundo com recursos públicos para bancar campanhas, além da regulamentação das doações de pessoas físicas.

Em uma nova alternativa, incluída no relatório que pode ser votado em comissão especial da Câmara nesta semana, Cândido inseriu os jogos como uma forma de arrecadação de fundos para os partidos.

Uma lei de 1971 autoriza instituições de utilidade pública que se dediquem a atividades filantrópicas a distribuir prêmios mediante a sorteios, vale-brinde, concursos ou operações semelhantes. Agora, a proposta é que partidos políticos sejam incluídos na mesma regra.

Cândido ainda inseriu o bingo nas possibilidades previstas, o que atualmente não consta na lei de 1971.

Pela redação do artigo, os recursos obtidos com os jogos serão usados para o “custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais”.

Em entrevista, o relator argumentou que o objetivo da proposta não é criar uma loteria organizada nacionalmente para os partidos, mas sim permitir ações mais “paroquiais”, como rifas de automóveis, por exemplo.

“É para ajudar a pagar dívida, ajudar a arrumar alternativa de receita, que hoje já existe, mas, na atual conjuntura, tudo isso vira caixa dois”, disse.

Para ter validade, após passar pela comissão, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Michel Temer.

O Presidente dos Estados Unidos apresentou a estratégia para o Afeganistão, "a guerra mais longa da história norte-americana", que prevê o envio de mais soldados e uma pressão acrescida sobre o Paquistão para deixar de abrigar "terroristas".

"O meu instinto era retirar, e normalmente eu sigo o meu instinto", disse Trump, a partir da base norte-americana em Fort Myer, no sudoeste de Washington. Mas depois de uma análise, "sob todos os ângulos", do Afeganistão, o Presidente norte-americano concluiu que uma retirada ia criar um "vazio" que iria beneficiar os "terroristas".

Sem revelar os reforços de militares previstos para o Afeganistão ou as próximas atividades, Donald Trump advertiu Cabul de que o continuado apoio norte-americano na luta contra os talibãs não era "um cheque em branco".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

Reforma Política

Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.

Ministro do STF critica proposta que cria reserva pública bilionária e defende o barateamento das campanhas; para ele, financiamento empresarial era um sistema ‘mafioso’

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA -  Crítico do atual modelo eleitoral e partidário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, como está sendo discutido na Câmara. Diz que o valor teria de ser menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão.

Futuro vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, Barroso aponta como positiva a proibição da doação empresarial nas eleições, sistema que, segundo ele, era “mafioso”.

 

O ministro defende o barateamento das campanhas, o aumento da representatividade no Parlamento e a ampliação da governabilidade. Para ele, a solução é o Congresso aprovar o voto distrital misto para as eleições de 2022, mesmo pagando o “preço do distritão” para 2018 e 2020. “Se não passar a reforma política, vamos continuar afundando no lamaçal que se tornou a política brasileira, e a lama já passou do pescoço”, afirmou o ministro ao Estadão/Broadcast. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 

 

Gilmar Mendes e Rodrigo Maia estão entre os convidados do ‘Fórum Estadão – A reforma política em debate’; evento terá transmissão ao vivo

Estado promove nesta segunda-feira o “Fórum Estadão – A reforma política em debate” com o objetivo de discutir o projeto em tramitação no Congresso Nacional. O evento vai analisar os caminhos do sistema político brasileiro e as alternativas que estão sendo propostas para as eleições do ano que vem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares e cientistas políticos participam dos debates no auditório do jornal, na zona norte de São Paulo.

 

As inscrições para o fórum já estão encerradas. O evento terá cobertura especial no portal estadão.com.br a partir das 8h com reportagens, entrevistas e a transmissão ao vivo do debate.

 

O diretor de jornalismo do Estado, João Caminoto, e o cientista político Luiz Felipe D’Avila, do Centro de Liderança Pública, abrem o evento e apresentam o primeiro convidado: Gilmar Mendes, que defende o início da discussão do parlamentarismo após a aprovação da reforma política.

Entre os principais e mais polêmicos pontos em discussão na Câmara para as eleições de 2018 estão a adoção do distritão – modelo que transforma as eleições proporcionais em majoritárias nos Estados e municípios, que passam a ser considerados distritos – e a criação de um fundo público bilionário para bancar as campanhas.

O primeiro painel do evento tem como tema “A Reforma no Congresso”. Entre os debatedores estão o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da PEC 77/03, o senador Ricardo Ferraço (PSDB- ES) e o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O segundo painel vai tratar da reforma política e a representação da vontade popular, com a participação dos cientistas políticos Claudio Couto (FGV-SP) e Rafael Cortez (Consultoria Tendências), o presidente da Analítica Consultoria, Orjan Olsen, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Os painéis serão mediados pelo editor executivo do Estado Alberto Bombig.

As discussões serão encerradas por Rodrigo Maia, que nos debates da reforma tem atuado como interlocutor entre Congresso, Executivo e Judiciário.

Proposta prevê 'distritão' para 2018 e 2020 e criação de fundo com dinheiro público para bancar campanhas eleitorais. Discussão durou 1h20min, mas sessão foi encerrada sem votação.

 

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22).

"Tinha 430 [deputados], não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 470 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha [de adiar]. Achei baixo [o quórum]", disse Maia ao deixar o plenário.

"Achei melhor encerrar e deixar para a próxima semana. Até é bom porque a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo", acrescentou.

 

Questionado se faltou consenso, Maia respondeu. "Esse debate sobre reforma política gera muitas emoções. Estamos chegando ao ponto de que daqui vai se chegar ao ponto de dizer que o sistema atual, que é o responsável por grande parte da crise que vivemos, da falta de legitimidade que nós passamos, que ele é maravilhoso", ironizou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma política precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos e ter o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para, então, seguir para o Senado, onde também será submetida a duas votações.

 

Para as novas regras passarem a valer já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.

 

PEC da reforma política

 

Saiba abaixo o que prevê a proposta de reforma política:

 

'Distritão'

A proposta estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.

Pelas regras atuais, os candidatos a esses cargos são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos, nas regras vigentes, são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Com o "distritão":

 

  • Cada estado ou município vira um distrito eleitoral;
  • São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito;
  • Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

 

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Os partidos críticos ao distritão argumentam que esse sistema vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

 

De outro lado, defensores do modelo afirmam que ele acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses "puxados" tenham votação inexpressiva.

O "distritão" já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

'Distritão misto'

Embora o texto que saiu da comissão trate da adoção do "distritão", há uma discussão para criar um modelo que tem sido chamado de "distritão misto", "distritão" com voto de legenda ou "semidistritão".

Pela proposta, os candidatos mais votados continuariam sendo eleitos, mas o eleitor poderia optar por votar no candidato ou apenas no partido. Os votos recebidos pela legenda seriam, então, divididos igualmente entre os candidatos daquele partido.

Fruto de uma negociação entre os partidos, a proposta é uma saída para atrair para o “distritão” partidos que são fortes como legendas, como o PT.

 

Fundo de campanha

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. O valor do fundo aprovado na comissão é de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

 

Há, porém, uma emenda sobre a qual há consenso entre os partidos propondo ser eliminada a previsão de 0,5% da RCL.

Pela mudança sugerida, o valor do fundo eleitoral deve ser definido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso no ano anterior à eleição.

Eleições de 2022

A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comissão, será adotado o sistema "distrital misto" nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No "distrital misto", a eleição dos deputados federais, por exemplo, seria assim:

 

  • O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos;
  • Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos;
  • A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

 

Vacância da Presidência

No caso de vacância da Presidência da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta.

Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

 

Mandato nos tribunais

O texto prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios terão mandatos de 10 anos.

Nos casos dos outros órgãos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limitação valerá apenas para aqueles que forem indicados pelo Ministério Público ou que sejam representantes dos advogados.

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

Posses

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

 

  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Fonte: G1

Distritão e financiamento público de campanha podem ser votados hoje

 

BRASÍLIA - Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou na terça-feira um dispositivo que pode criar uma caixa-preta para doadores de campanhas eleitorais. O texto prevê que caberá ao próprio doador decidir se quer ficar oculto ou não. Se pedir sigilo, sua identidade só poderá ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, ao contrário do que ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou quanto dinheiro a qual candidato.

A medida é um dos pontos polêmicos da segunda proposta do pacote de reforma política em análise na Câmara. Esta tratará de temas, como regras para arrecadação e distribuição de recursos, que não exigem alteração na Constituição. O relatório foi apresentado na tarde de terça-feira na comissão, mas acabou não sendo votado.

A reforma política pode ser retomada nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem à tarde aos líderes que daria início à votação hoje de manhã, em plenário, da primeira parte do pacote. É a proposta de emenda constitucional que cria o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e estabelece novos sistemas eleitorais: o chamado distritão para 2018 e o distrital misto a partir de 2022. No fim do dia, no entanto, Maia ainda não havia batido o martelo.

Maia disse que, a pedido dos líderes dos partidos, havia pautado a PEC, mas admitiu que haverá dificuldade para juntar o quorum necessário para a votação. Como a matéria precisa ser aprovada por 308 de um total de 513 deputados, Maia disse que, sem a presença de pelo menos 470 deputados, não seria possível fazer a votação.

Maia acha que, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes, é possível votar o texto principal e deixar para uma outra sessão a votação dos destaques que deverão ser apresentados. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que nenhum partido se opôs ao cronograma de Maia. Nos bastidores, a avaliação é que as críticas ao fundo e ao distritão vêm aumentando e que é melhor votar logo, antes de reações mais fortes. Os políticos estão preocupados sobretudo com o fundo para financiar suas campanhas.

— O presidente colocou a pauta para amanhã. E ninguém se opôs — disse Arthur Lira.

 

 

CANDIDATOS MÚLTIPLOS

Se houver quorum, poderá ser votado um requerimento para quebrar os prazos regimentais de tramitação. Assim, a matéria poderia já ser votada ainda hoje. O requerimento pedindo quebra de intervalo entre a comissão, que encerrou ontem os trabalhos, e o plenário deverá ser apresentado pelo PMDB na abertura da sessão. São necessários 257 votos para poder pular esse intervalo e há alguns partidos que não concordam com a pressa.

— A pressa em votar me leva à conclusão de que já há votos suficientes para se aprovar o distritão. Da nossa parte, não há acordo. Vamos votar contra o fundo — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

A comissão que tratava da PEC concluiu a votação da proposta ontem com uma gambiarra: caso seja aprovado o voto distrital misto a partir de 2022, um mesmo candidato pode concorrer no voto distrital, na lista fechada de seu partido e ainda a um cargo no Executivo. A possibilidade beneficia caciques políticos que, mesmo perdendo em uma disputa para governador, por exemplo, poderão, na mesma eleição, ganhar o pleito para deputado.

 

 

Mais tarde, na comissão que trata da segunda proposta de reforma, o dispositivo da doação oculta provocou reclamações. Mesmo com a sessão voltada apenas para a leitura do texto do relatório e não para o debate da matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) perguntou ao relator qual era a finalidade dessa medida.

— Qual é a finalidade desse dispositivo? — peguntou Chico.

— (Eu o incluí) por causa do momento que estamos vivendo e das perseguições — respondeu o deputado Vicente Cândido.

O texto apresentado ontem por Cândido cria limites de gastos para as campanhas a cada um dos cargos públicos e fixa a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. As campanhas para presidente da República poderão custar, no máximo, R$ 150 milhões; a de governador, até R$ 30 milhões; a de senador, R$ 8 milhões; deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual ou distrital, R$ 1,5 milhão.

Embora muitos deputados tenham sugerido fontes alternativas, como emendas parlamentares e até parte dos salários de assessores parlamentares, projeto do petista deixa claro que a fonte do fundo para bancar as campanhas políticas será o Orçamento do Poder Executivo.

A dinheirama seria distribuída da seguinte forma: 2% para todos os partidos igualmente; 49% entre os partidos, mas de acordo com a proporção de votos que cada sigla obteve na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com o número de deputados que cada partido tinha no dia 10 de agosto de 2017; e 15% de acordo com o número de senadores que cada partido tinha nessa mesma data.

Também foram fixadas regras para que um candidato doe recursos próprios para sua campanha: o concorrente a uma cadeira na Câmara dos Deputados poderá doar para sua própria campanha até 7% do total permitido em lei, ou seja: R$ 175 mil. E o candidato ao Executivo terá o limite de R$ 10 mil para doar à própria campanha política.

Como a doação de empresas está proibida pela Justiça, o relatório de Cândido também regula a doação de pessoas físicas. Pelo texto apresentado ontem, essa não pode ultrapassar dez salários mínimos. O doador poderá doar até esse limite para cada cargo em disputa. Ou seja, no total ele poderá doar até 50 salários mínimos: dez para deputado federal, dez para seu candidato a deputado estadual (ou distrital), dez para senador, dez para governador e dez para presidente da República.

A proposta proíbe a propaganda paga na internet, mas partidos, coligações e candidatos podem contratar impulsionamento de conteúdo (recurso das redes para multiplicar o alcance da postagem). Com relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, os partidos terão que reservar 30% de seus programas à participação da mulher na política.

Amanhã uma outra comissão da reforma política deve iniciar a votação da PEC que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores e cria a cláusula de barreira. (Colaborou Miguel Caballero)



Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/relator-da-reforma-politica-tenta-permitir-ocultacao-de-doacoes-eleitorais-21710839#ixzz4pypVAjlc 
stest 

 

Presidente do STF propôs mobilização por ação contra a corrupção no Brasil e declarou que 'Judiciário precisa dar resposta que a sociedade espera'

Página 1 de 2

© 2017 - Grupo Interativo Negócios | Jornal Sumaré | Jornal Interativo Cidades | Site Interativo | The Best App 2017