O vereador Marcio Brianes (PCdoB) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de resolução nº 06/18 propondo a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para discussão da mobilidade urbana, transporte coletivo, transporte alternativo, transporte por aplicativo, serviços de táxi e mototáxi no município.

 

Depois de aprovado o projeto, a comissão será instituída e composta por 5 (cinco) vereadores a serem nomeados através de Ato da Presidência, respeitando-se a representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara Municipal de Sumaré.

 

A referida Comissão visa ampliar a discussão do transporte público em Sumaré, criar alternativas para melhorar a dinâmica entre a concessionária e os permissionários, bem como regulamentar serviços de transporte por aplicativo, táxi e mototáxi, ampliação do transporte alternativo, por meio de ações que visam:

 

I - Promover no âmbito municipal, estudos, pesquisas e palestras sobre transporte público;

II - Receber, avaliar e encaminhar denúncias sobre ameaças ou violação do direito constitucional do direito ao transporte de qualidade;

III - Colabora, acompanhar e fiscalizar programas municipais relativos à mobilidade urbana e o transporte coletivo bem como criar propostas para o avanço do requisito;

IV - Proteger e integrar socialmente pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ou de necessidades especiais que utilizam o transporte público;

V - Elaborar coletivamente com a sociedade, Prefeitura e especialistas com base na legislação nacional a elaboração da regulamentação de transportes por aplicativo no Município de Sumaré

VI - Discutir a possibilidade da regulamentação dos serviços de mototáxi no município de Sumaré;

VII - Promover audiências públicas de consulta popular e com especialistas.

No artigo 3º, o vereador esclarece que para a execução de seus objetivos de colaboração a Comissão poderá:

I - Receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;

II - Requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público;

III - Convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;

IV - Promover audiências públicas.

 

Os trabalhos da Comissão serão abertos ao público em geral, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 78/18, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, que institui o programa “Doadores do Futuro” em todas as escolas da rede pública municipal de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue.

 

“A escola é o local de construção do saber e é importante que demonstre a importância sobre a doação de sangue, despertando desde cedo o conhecimento sobre esse tema tão importante. De modo que esses alunos possam se tornar os futuros doadores de sangue com as informações obtidas”, comentou o vereador.

 

A proposta consiste na realização de palestras durante o ano letivo de conscientização e orientação sobre a doação, contando com a colaboração de profissionais específicos da área da saúde municipal.

 

Também foram aprovados os dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo. O projeto de lei nº 93/18 autoriza o Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 143.945,12.

 

E o projeto de lei nº 94/18 autoriza o Poder Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 225.283,75 para custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes através de convênio firmado com o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

O título de cidadão sumareense ao Padre Claudiney Ferreira de Almeida também foi aprovado através do projeto de decreto legislativo nº 03/18, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS).

 

E ainda foi aprovado o projeto de lei nº 50/18, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que regulariza a Avenida 01 do Lado A e sua contígua Avenida 02 do Lado B, do Loteamento denominado Industrial Veccon Gamma com o nome de Avenida Olívio Callegari.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta terça-feira (19/06), durante a 20ª sessão ordinária, o substitutivo total ao projeto de lei nº 96/18 que limita o tráfego de veículos transportando lixo e resíduos de classe IIA (orgânicos e não-inertes) e classe IIB (inertes) em determinadas ruas dos bairros Jardim Dall’Orto, Jardim Santa Carolina, Parque Itália e Parque Salerno, caminho conhecido como a “rota do lixo”.

 

De acordo com o projeto o tráfego desses veículos ficará limitado entre as 0h00min (zero hora) e 06h00min (seis horas) nos dias da semana e nos finais de semana e feriados das 18h00min (dezoito horas) às 06h00min (seis horas). Estão fora da limitação os veículos credenciados à prestação de serviços públicos do município de Sumaré.

 

Em Sumaré, diversos caminhões de lixo vindos de outras cidades passam dentro dos bairros causando transtornos à população com a deterioração do asfalto e trazendo mau cheiro às residências e comércios, inclusive restaurantes.

 

Os moradores denunciaram aos vereadores as situações de insalubridade e periculosidade, cobrando solução para encerrar essa “Rota do Lixo”. Dentre os relatos, até casos de atropelamentos por caminhões de lixo foram citados.

 

O trajeto conhecido como “Rota do Lixo” atinge bairros da região do Maria Antônia/Dall’Orto. Dentre os prejuízos, está a denúncia de que os caminhões com carga acima do permitido sobrecarregam a malha asfáltica provocando buracos e desnível. Outro malefício diz respeito ao mau cheiro exalado pelo lixo nos caminhões e também pelo chorume, muitas vezes derramado por todo o caminho.

 

 Além das residências, comércios como restaurantes, drogarias, sorveterias, academia e outros, sofrem com o cheiro insuportável. Também há uma escola na “Rota do Lixo” que precisou improvisar outra entrada e saída para alunos, a qual não é adequada, pois há o risco de atropelamento devido a alta velocidade que alguns desses caminhões praticam.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 78/18 que institui o programa “Doadores do Futuro” em todas as escolas da rede pública municipal de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue.

 

“A escola é o local de construção do saber e é importante que demonstre a importância sobre a doação de sangue, despertando desde cedo o conhecimento sobre esse tema tão importante. De modo que esses alunos possam se tornar os futuros doadores de sangue com as informações obtidas”, comentou o vereador.

 

A proposta consiste na realização de palestras durante o ano letivo de conscientização e orientação sobre a doação, contando com a colaboração de profissionais específicos da área da saúde municipal.

 

 

 

 

Vereadores discutem e votam dois projetos nesta 

18/06/2018 (Segunda-Feira)

 

O prefeito Luiz Dalben apresenta dois projetos de lei para discussão e votação na 20ª sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira, dia 19 de junho. O projeto de lei nº 93/18 autoriza o Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 143.945,12.

Já o projeto de lei nº 94/18 autoriza o Poder Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 225.283,75 para custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes através de convênio firmado com o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

 

 

 

Vereador Dirceu Dalben apresenta projeto de título de cidadão sumareense

11/06/2018 (Segunda-Feira)

 

O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de decreto legislativo nº 03/18 para discussão e votação que confere o título de Cidadão Sumareense Padre Claudiney Ferreira de Almeida.

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 50/18 para regularização da Avenida 01 do Lado A e sua contígua Avenida 02 do Lado B, do Loteamento denominado Industrial Veccon Gamma de Avenida Olívio Callegari.

 

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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A ação de conscientização sobre adoção de crianças e adolescentes em Sumaré foi homenageada durante a 17º sessão ordinária do ano pelo vereador Dr. Champam (PSDB) que é autor da Lei Municipal nº 5.922 que institui o 25 de maio como Dia Municipal da Adoção. A organização foi do Grupo de Apoio à Adoção “Anjos do Coração”.

 

Em todo mês de maio são realizadas ações de apoio e divulgação a causa da adoção com conscientização da população com objetivo de propor à sociedade sumareense uma reflexão sobre a adoção. E, encerrando a comemoração, houve um grande evento realizado na área central no último sábado do mês.

 

“O grupo merece o reconhecimento pelo serviço social prestado, trazendo referências e estímulos à adoção e principalmente por contribuir para a formação de famílias por afinidade e vínculos afetivos, gerados no coração”, comentou o vereador.

 

Para quem tem dúvidas e para quem precisa de apoio e orientação, o município de Sumaré possui há 04 (quatro) anos o grupo de apoio na cidade que é filiado à Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção (ANGAA) representados pela senhora Solange Cristina Castanhassi Silva e o senhor Dener Rogério Araujo Silva.

 

A adoção é uma realidade social que se concretiza através de ato jurídico, que “cria entre duas pessoas vínculo de parentesco semelhante à paternidade e filiação”. Muitas pessoas que não puderam ter filhos encontram filhos que não possuem pais, que foram abandonados e recolhidos por orfanatos e outras instituições. Mas existem outros casos, como de pessoas que querem ajudar, cumprir seu papel social diante de uma sociedade injusta, que não oferece as mesmas oportunidades de vida para todos.

 

“Com a constituição de 1988, ficou determinado que ‘os filhos adotivos terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designação de discriminação relativa à filiação’, ou seja, filhos adotivos e consanguíneos terão os mesmos direitos. É importante lembrar que a adoção é um ato de entrega e de amor”, comentou Champam.

 

Dia Nacional da Adoção – A data foi idealizada em 1996, por representantes dos 14 Grupos de Apoio à Adoção do Brasil, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em Rio Claro, interior de São Paulo. O encontro ocorreu nos dias 24 e 25 de maio daquele ano. Na ocasião, os grupos elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção (a lei foi sancionada no 9 de maio de 2002, sob o nº 10.447). O Brasil conta atualmente com mais de 150 grupos de apoio.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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O estudante Tomás Antonio Flores de Souza foi parabenizado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) na 17ª sessão ordinária do ano. Tomás irá fazer parte da delegação que representará o Brasil no Fórum “London Internacional Youth Science”, através do Programa “Jovens Inovadores”, que ocorrerá em julho de 2018 no Imperial College, localizando em Londres, Reino Unido. A moção de congratulação nº 92/18 foi aprovada por unanimidade.

 

O projeto denominado “Benefícios da Aloe Vera contra acnes” levou o jovem a ser convocado para fazer parte do grupo que irá a Londres representar o Brasil. A ideia teve início através da proposta de pesquisa que foi apresentada pela equipe escolar para o desenvolvimento, investigação e a pré-iniciação científica com apresentação na Feira de Ciências da E.E Vereador Euclides Miranda, ocasião em que o projeto apresentado por Tomás foi o vencedor.

 

Segundo relatos, o estudante observou que muitas pessoas de seu convívio, por causa das acnes, apresentavam uma baixa autoestima, incluindo ele mesmo. Isso o levou a buscar uma alternativa natural e de baixo custo para o problema. Conversando com sua genitora sobre o assunto, foi por ela mencionado que um parente tinha sofrido um acidente automobilístico que resultou em uma grave lesão na panturrilha, mas com a aplicação da substância “Aloe Vera” no ferimento, houve uma significativa melhora no quadro, não restando no final do tratamento qualquer cicatriz no local.

 

A partir dessa conversa, Tomás teve a ideia de pesquisar sobre a possibilidade da substância “Aloe Vera” também ser utilizada no tratamento de acnes. Assim começou o início de sua pesquisa, a qual culminou o desenvolvimento de um sabonete contra a acne.

 

Depois desses fatos, o aluno recebeu um convite para participar da 5ª Mostra de Ciências e Tecnologia do Instituto 3M – Desafio de Inovação de 2017, dentre os 100 projetos que foram apresentados na ocasião, Tomás obteve o 2º lugar na categoria de Ciências Biológicas.

 

O parlamentar Dr. Sérgio Rosa ainda apontou a importância da seleção do homenageado e destacou que a rede do programa de Olimpíadas de Conhecimento é uma instituição privada de intercâmbio juvenil, cuja missão é promover a excelência na educação através do estímulo ao interesse pela Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde o ano 2000 seleciona, orienta, acompanha ou prepara estudantes brasileiros para olimpíadas, feiras, escolas avançadas e de fóruns nos seguintes países: África do Sul, Argentina, Alemanha, Austrália, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Coreia do Sul, Eslováquia, Índia, Indonésia, Itália, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Suíça e Suécia.

 

 Foi reforçado ainda pelo vereador que o “London Internacional Youth Sciencie” é o maior e mais prestigiado fórum cientifico juvenil organizado no mundo. Foi idealizado em 1959 pelo Imperial College – uma das três melhores universidades do Reino Unido e uma das 05 melhores do mundo – para promover o interesse dos jovens pela ciência. O evento acontecerá na sede da Imperial College, no famoso bairro de South Kensingto, ao lado do Hyde Park e próximo ao Palácio de Buckingham, e reúne todos os anos, cerca de 450 dos estudantes mais brilhantes de mais de 65 países de todos os continentes para refletir sobre a evolução da ciência.

 

Dr. Sérgio Rosa parabenizou além de Tomás, a Escola Estadual Vereador Euclides Miranda, seu diretor Braz Francisco Soares, coordenadores, professores e funcionários da rede ensino.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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O Instituto de Promoção do Menor de Sumaré (IPMS) foi homenageado nesta terça-feira (29/05) durante a 17ª sessão ordinária do ano, ocorrida na Câmara Municipal de Sumaré. O 48º ano de fundação foi o motivo que levou o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) a apresentar a moção de congratulação nº 93/18, que foi aprovada por unanimidade.

 

“Posso apresentar essa moção com muita tranquilidade, pois tive o prazer de ser patrulheiro no ano de 1970, então eu conheço muito o trabalho que o Instituto faz. Esses valores são essenciais na formação da cidadania nas sociedades modernas”, disse o vereador.

 

Atualmente, o IPMS é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos que proporciona aos jovens dos 16 aos 18 anos de idade, que cursam o ensino médio, uma capacitação para o mercado de trabalho conforme o programa de aprendizagem previsto na Lei nº 1097/2000 que possibilita a inclusão educacional e social desses jovens.

 

A instituição foi fundada em 05 de junho de 1970 pelo juiz de direito Dr. Geraldo Barreto Fonseca, falecido em 2014 aos 72 anos, e pelo promotor de justiça Dr. José Carlos Vieira. A princípio, a entidade denominava-se Pia Sociedade dos Patrulheiros Mirins de Sumaré, a qual atendia as crianças e adolescentes carentes do Município.

 

Passando-se os anos e aumentando a possibilidade de ampliação de suas atividades, a diretoria promoveu uma reestruturação da entidade, que passou a denominar-se como Instituto de Promoção do Menor de Sumaré, tendo como princípios primordiais a ética, tolerância e a responsabilidade de suas ações educativas.

 

O foco de atendimento do IPMS é realizado sem distinção de raça, credo, política ou religião, visando o objetivo de integrar estes jovens na vida social através da promoção, educação, recreação e aprendizagem profissional. O programa de aprendizagem na empresa possibilita ao aprendiz a continuidade na formação profissional e inserção no mercado de trabalho, ampliando assim a sua perspectiva para o futuro.

 

O processo de seleção inicia-se quando o adolescente está com 15 anos de idade. Após ser aprovado no processo, é proporcionado aos jovens o acesso à informática, incentivo a leitura, reflexão sobre ética e cidadania, saúde, realização de atividades culturais e outros atendimentos conforme as necessidades do adolescente em desenvolvimento. Concluindo esta fase de preparação, aos 16 anos é encaminhado para o estágio de aprendizagem.

 

Ao longo desse tempo de existência, a prioridade tem sido a expansão do projeto Jovem Aprendiz, o qual conta com cerca de 8.000 (oito) mil adolescentes já inseridos no mercado de trabalho através do projeto de capacitação profissional.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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Além de causar mal-estar por conta do odor desagradável, as fezes deixadas por animais podem transmitir doenças. E pensando em levar mais qualidade de vida à população sumareense, o vereador Prof. Edinho (REDE) conseguiu aprovar em Sumaré o projeto de lei nº 80/18 nesta terça-feira (29/05) durante a 17ª sessão ordinária do ano.

 

O projeto implanta um programa de fiscalização aos donos de animais que não recolhem as sujeiras deixadas em locais públicos como parques, praças, ruas e outros. “Cada cidadão deve ter consciência do mal que as fezes podem causar a outras pessoas, além da cidade que fica suja. Penso nas crianças que são inocentes e num momento de descuido dos pais podem se deparar com essas coisas em pleno passeio com a família. Nossa cidade pode ser bonita e agradável se todos ajudarem”, comentou o vereador.

 

De acordo com o artigo 3º do projeto, a fiscalização será feita pelos órgãos municipais competentes, que procederão, num primeiro momento, à orientação do condutor do animal no sentido que se proceda ao recolhimento do resíduo fecal, acondicionando-o adequadamente e destinando ao local apropriado. Caso haja descumprimento, procederá a aplicação da multa e os valores arrecadados serão destinados ao departamento de zoonoses do município.

 

O projeto prevê ainda que qualquer munícipe que constatar o descumprimento poderá denunciar o fato pelos meios de comunicação do município. “As fezes podem gerar enfermidades como o bicho geográfico e lombrigas e correm riscos tanto o homem quanto o próprio animal. Com o apoio da população, será possível criar uma consciência ambiental e atitudes nobres por partes de todos cidadãos”, alertou Prof. Edinho.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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Proposta feita pelo vereador Willian Souza recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben

 

A Câmara de Sumaré aprovou na noite de ontem (29) projeto de lei de autoria do vereador Willian Souza (PT) que obriga os motoristas de ônibus do transporte público municipal a parar fora dos pontos no período noturno para que as passageiras desembarquem dos veículos. Chamada de “Parada Segura”, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Luiz Dalben (PPS).

 

De acordo com o vereador, a proposta surgiu a partir de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos no ano passado para discutir a violência de gênero. A parada fora dos pontos regulamentados poderá ser solicitada por mulheres de qualquer idade no período entre as 21h e 05h, desde que dentro do itinerário da linha e em local onde seja permitido o estacionamento do veículo.

 

“O objetivo é encurtar a distância entre o desembarque de mulheres que trabalham ou estudam à noite e correm maior risco de sofrerem com a violência de gênero. A iniciativa já vem dando bons resultados em outros municípios brasileiros, onde as passageiras podem solicitar a parada fora do ponto, quando não se sentirem seguras nas paradas obrigatórias”, explica o vereador autor da proposta.

 

Além de orientar os motoristas, as empresas do transporte coletivo deverão informar aos passageiros sobre a obrigatoriedade através de adesivos e cartazes fixados em local visível no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário.

 

Willian ressalta que a medida não aumenta nem modifica o trajeto das linhas do transporte coletivo municipal e que por isso não haverá prejuízo financeiro para as empresas ou aos cofres públicos. “Os desembarques devem ocorrer sem desvios, dentro do itinerário previsto na rota. Os condutores dos veículos serão os responsáveis por escolher o local mais próximo ao indicado pela passageira”, complementa.

 

O projeto define ainda que a Prefeitura seja responsável por registrar as denúncias sobre o descumprimento da legislação e notificar as empresas ou permissionárias. A multa no caso de desobediência da lei será de R$ 500 para cada infração.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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A Câmara de Sumaré aprovou por unanimidade nesta terça-feira (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 27/18, do vereador Dirceu Dalben, que dispõe sobre punições aos cidadãos que que forem flagrados jogando lixo em ruas, calçadas, praças, parques e afins. A multa será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada infração cometida, e nos casos de reincidência, a multa aplicada será de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

 

Caso o lixo seja descartado em áreas inapropriadas e ocupe mais de um metro cúbico, a multa será proporcional e essa lei também se encaixa para as pessoas que não recolhem as fezes de seus animais em logradouros públicos.

 

“Todos têm o dever de zelar pelo meio ambiente saudável. Lixo na rua é sinônimo de transtornos aos usuários como entupimento de esgotos, proliferação de animais peçonhentos e os mais diversos desconfortos humanos”, disse Dirceu.

 

De acordo com o projeto, o cidadão que for multado e alegar que cometeu o ato infracional por não possuir lixeira próximo ao local de descarte, poderá, sem custo, fazer requerimento ao setor de meio ambiente da prefeitura municipal, para que seja implantada uma lixeira próxima da região na qual foi multado.

 

O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentação da lei quando aprovada, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. Poderá ainda estabelecer um convênio para a instalação de lixeiras com a iniciativa privada, a qual arcará com os custos de instalação, manutenção e higienização das mesmas, mediante a compensação do espaço publicitários nos respectivos equipamentos.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

 

 

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