Quinta, 24 Agosto 2017 17:42

Câmara decide fatiar votação da PEC da reforma política

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

Com decisão, deputados analisarão ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido, que prevê 'distritão' para 2018 e fundo para bancar campanhas com dinheiro público, entre outros pontos.

plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.

Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.

Entre outros itens, o relatório prevê o "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.

O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

 

Sequência da votação

 

Pelo fatiamento aprovado pelo plenário, por 241 votos a 209, ficou decidido que o primeiro item a ser analisado será o percentual do fundo eleitoral a ser criado.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que o valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a definição do percentual perdeu apoio dos deputados. A ideia dos deputados é aprovar um destaque, determinando que o valor será definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Em seguida, será votado o sistema distrital misto para as eleições de 2002 e a adoção do modelo "distritão" para 2018 e 2020.

Só depois de decidido isso é que os deputados vão analisar a criação do fundo eleitoral.

 

Fonte: Internet Globo.com

Ler 408 vezes

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

© 2017 - Grupo Interativo Negócios | Jornal Sumaré | Jornal Interativo Cidades | Site Interativo | The Best App 2017