Política

Política (42)


O Governo Michel Temer faz saber que fará intervenção federal na área de segurança pública.


Do ponto de vista de ação policial, não se chega a ver em que isso alteraria a situação de um estado que, há meses, está na prática debaixo de uma, pois as operações militares já se sucedem e não parecem ter produzido resultados positivos.


Também não há notícia pública de que as Forças Armadas estivessem enfrentando resistências do comando formal da Segurança Pública em assumir um papel de coordenação, exceto pela manifestação do cada vez mais decorativo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes de batalhões da PM eram “sócios do crime organizado”, algo que resultou em absolutamente coisa alguma.


Tanto é assim que o governador do Estado, uma espécie de “campeão da omissão”, pediu a intervenção para o que poderia ter sido, simplesmente, a entrega da Secretaria de Segurança a alguém com a confiança e respeito de todas as partes. Mas, claro, não teria o impacto publicitário da designação de um “interventor militar”.

Situações de caos, não-estruturais mas graves até por sublevação policial, já tinham ocorrido no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. A escala do Rio de Janeiro é diferente, verdade, mas os meios de resposta já estavam aqui faz tempo.

Do ponto de vista político, mais fácil compreender: o Estado já não tinha governo próprio e, nos últimos tempos, também o prefeito da capital, segunda autoridade – em tese – mais visível, foi se juntar ao governador na “lista dos desaparecidos”. Pois é essa a definição que merecem Luís Fernando Pezão e Marcelo Crivella, hoje.

Tudo convidava Michel Temer a usar o estado como palco de sua “agenda positiva” e como parte da manobra para legitimar o “encilhamento” da Polícia Federal, para o que, afinal, nomeou o polêmico delegado Fernando Segóvia.

Com o bônus adicional – ainda não está claro que será usado – de produzir, com a intervenção, uma impossibilidade constitucional de que se votem reformas constitucionais, o que livraria o Governo do vexame de uma derrota na votação da reforma da Previdência.

A intervenção, é claro, não é militar, é política, política e política. Tanto que as objeções de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, forma rechaçadas com a “ameaça” de denunciá-lo como cúmplice da criminalidade. Maia merece muitas críticas, mas ele não é isso e sabe-se bem. E as Forças Armadas, claro, sendo colocadas a serviço deste plano, embora esteja evidente que, ao menos, desta vez elas exigiram o comando direto da questão. Não precisa ser um grande estrategista para saber que, a esta altura, os planos de contingência estavam feitos e que, o mais tardar segunda ou terça teremos uma presença ostensiva de militares do Exército nos bairros de classe alta e média e também nas vias expressas da cidade.

O mais básico dos manuais de segurança pública dirá ao leitor que segurança é, em princípio, uma sensação, uma percepção.

É daí para adiante que surgem os problemas. A promiscuidade entre a máquina policial e o tráfico, no Rio, atingiu graus elevadíssimos e será necessário cortar na carne das instituições para reduzi-lo. Num primeiro momento, haverá uma retração, mas os liames entre polícia e crime persistirão.

Até agora, os militares podiam dizer que as cadeias de comando das forças policiais não eram sua atribuição; agora, não mais e terão de mergulhar nestas águas escuras e contaminadas.

A escolha do General Walter Braga Neto, com experiências de cooperação com a segurança local, parece amenizar este aspecto e tudo o que se deseja é que, com a formação que tem, não entenda a sua missão como a de realizar “expedições punitivas” aos morros do Rio, cujos resultados, há meses, são pífios e não resolveram a crise. É bom que se repita, para os esquecidos: estávamos e estamos sob a ação policial das Forças Armadas e chegamos a esta situação.

A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os “não prende, mata” que sobejam hoje. O desafio será não só o de combater criminosos, mas o de evitar que este combate, em si, passe a se fazer com um rosário de atos criminosos praticados em seu nome.

Até porque nomear um general é fácil. Demitir, quase impossível. 

Fernando Brito é jornalista e editor do Tijolaço.

Fonte: Tijolaço

As acusações foram recebidas pelo TRE-RJ em 10 de agosto de 2010 e, nove dias depois, enviadas ao Ministério Público Estadual. O procedimento correto seria a abertura de um procedimento investigatório

 

Diretor-geral da PF havia se comprometido a prestar esclarecimentos nesta Quarta-feira de Cinzas sobre entrevista acerca de investigação contra Temer

 

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, deve se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na segunda-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações a respeito do inquérito que tem o presidente Michel Temer como alvo . A informação partiu do gabinete do ministro no Supremo e foi reportada pelo jornal O Estado de S.Paulo . 

 

Inicialmente, Fernando Segovia havia se comprometido a se explicar já nesta Quarta-feira de Cinzas (14) após ter sido intimado por Barroso. Relator do inquérito que investiga se Temer recebeu vantagem indevida da empresa Rodrimar em troca de favorecimento no chamado Decreto dos Portos, o ministro do STF considerou que a entrevista concedida pelo diretor-geral da PF à agência Reuters na sexta-feira (9) é "manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal".

 

Na entrevista, Segovia diz que as investigações não encontraram indícios de crimes supostamente cometidos pelo presidente e indicou que recomendaria o arquivamento do inquérito. 

"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o chefe da Polícia Federal.

Criticado por entidades de delegados da PF  e intimado por Barroso, Segovia divulgou nota garantindo que "em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado".

"Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história”, escreveu o delegado.

Investigação deve ser prorrogada

O prazo para conclusão da investigação sobre o Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado pelo presidente Temer, encerra-se na terça-feira da semana que vem (20). Mas ainda há diligências pendentes – como a tomada dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F – o que deve levar os delegados da PF a pedirem mais tempo . Segovia disse, ainda na entrevista à Reuters , que a investigação deve ser concluída em até três meses.

A falta de provas no âmbito dessa investigação esbarra na preservação dos sigilos fiscal e bancário do presidente Temer. Essa diligência foi recomendada por peritos da Polícia Federal , mas não foi solicitada nem por Fernando Segovia e nem pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A chefe da PGR optou por pedir outros procedimentos, como a obtenção dos registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ao presidente ou à direção do MDB.

 

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-02-14/fernando-segovia-stf.html

Senador do DEM passa o domingo de carnaval em eventos programados por evangélicos

 

O senador Ronaldo Caiado (De­mocratas) dedicou o domingo de carnaval (12) para conversar com milhares de jovens de Formosa e Iporá, acompanhado de seu suplen­te Luiz Carlos do Carmo (MDB).

Pela manhã, ele esteve no 22º Congresso da União das Mocidades El Shaday de Formosa e, à noite, no 56º encontro da União de Mocida­des das Assembleias de Deus (Uma­dego) em Iporá, no Oeste Goiano.

 

Ao discursar nos encontros, o parlamentar enalteceu a força das igrejas evangélicas no combate às drogas. “A medicina tem condições de tratar um jovem dependente. Mas não sabe como estruturar a continuidade da vida deles. E isso só as igrejas têm conseguido, com seus trabalhos sociais. Só elas con­seguem transmitir este trabalho de evangelização para que os jovens não caiam novamente na crimina­lidade e nas drogas”, destacou. O trabalho social que sonhamos fa­zer, se Deus permitir, será ao lado das igrejas para mostrar a capaci­dade de recuperação de depen­dentes químicos”, reforçou.

Segundo Ronaldo Caiado, que foi a Formosa a convite do pastor Marcivon Neres (presidente da As­sembleia de Deus–Ministério de Formosa), os jovens têm um papel importante na política. “A vocês, jo­vens, que muitas vezes são refratá­rios à política, quero dizer que graças a Deus posso estar aqui no púlpito da igreja podendo olhar nos olhos de cada porque nunca traí a confian­ça dos goianos. Vocês nunca me vi­ram envolvidos em negociatas, ban­dalheiras ou corrupção. O homem que tem espírito público age como vocês, que muitas vezes renunciam o dia a dia ao lado das famílias para evangelizar, para buscar as pessoas que já não têm expectativa e recu­perá-las da criminalidade, da droga e da depressão”, comparou.

Para ele, os jovens têm partici­pação importante nas mudanças que o País precisa promover. “Te­mos de buscar as pessoas de bem para este trabalho. Temos que bus­car os líderes jovens como vocês para amanhã também estarem nas igrejas, nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, no go­verno, na Presidência da Repúbli­ca. Esse é o perfil que se espera da juventude goiana”, conclamou.

 

IPORÁ

À noite o senador foi recebi­do em Iporá pelo pastor Ataul Alves Rocha, presidente das As­sembleias de Deus do Campo de Iporá, que enalteceu a trajetó­ria política do democrata. “Ro­naldo Caiado é uma autoridade que nos honra com sua presen­ça. Ele não tem nada que manche sua carreira, é um político ficha limpa. É nosso amigo e amigo do povo de Deus”, fez questão de apresentá-lo aos fiéis.

O tema do encontro, “Inego­ciáveis”, chamou a atenção do se­nador, que comentou o momento político do País. “O que está fal­tando para colocar o Brasil nos tri­lhos é que muitos deixem de nego­ciar a ética. O poder vem de Deus e é preciso que as pessoas que re­presentam o povo o façam com dignidade e honestidade, dando condições de vida melhores aos cidadãos”, afirmou.

Muitas vezes, disse o parla­mentar, os jovens são desestimu­lados de um processo político pe­los maus exemplos que assistem. Mas ele afirma que é preciso não abrir mão de seu papel de promo­ver as mudanças necessárias. “O cidadão não deve viver para o seu bem pessoal ou de sua família. Te­mos de acreditar que podemos fa­zer a diferença. Hoje posso dizer que não os decepcionei”, lembrou.

Novamente Ronaldo Caiado destacou a importância da juven­tude para a política. “Temos de abrir espaço para as pessoas de bem. Esse é o nosso desafio. Te­mos aqui líderes que estendem as mãos aos mais necessitados. Vo­cês têm o poder de transmitir a fé, a esperança e a palavra de Deus às pessoas”, sublinhou.

ANÁPOLIS

No sábado, o senador também esteve ao lado dos jovens ao percor­rer igrejas evangélicas em Anápolis. O parlamentar esteve primeiro na 46ª edição do Congresso Umada, da Igreja Assembleia de Deus Ma­dureira de Anápolis, e na sequên­cia participou do 53º Congresso da Mocidade Evangélica (Comepe), promovido pela Igreja Assembleia de Deus Ministério Anápolis.

No Congresso Umada, o sena­dor, ao lado de seu suplente Luiz Carlos do Carmo (MDB), foi re­cepcionado pelo pastor presiden­te Bertiê Magalhães. Ao discursar para os milhares de jovens presen­tes, o senador falou sobre o papel da igreja em dar esperança e pers­pectiva de vida a eles.

No Comepe, ele voltou a falar sobre este desejo de unir forças em prol dos jovens. “Tive a opor­tunidade de falar ao pastor José Clarimundo Cezar da minha ad­miração pelo trabalho social de­senvolvido pela igreja. Estamos vivendo uma época em que as dro­gas estão destruindo as famílias. Nessa hora a igreja tem papel fun­damental. Como médico sei o tra­tamento para que o usuário dei­xe as drogas, mas sinceramente é a igreja que ajuda a mantê-lo dis­tante, ao evangelizar e transmitir a fé e esperança. A união de for­ças entre Estado e igreja no com­bate às drogas! Esse é o cami­nho! Vou lutar por isso”, garantiu.

Movimentos em busca de renovação política que pipocaram nos últimos meses preparam o lançamento de ao menos 500 candidatos para as eleições de outubro, por diferentes partidos.

 

A estimativa, feita pela Folha a partir de números fornecidos pelas organizações, inclui principalmente postulantes à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas. Mas também há quem mire Senado e governos estaduais.

 

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo

 

De Getúlio Vargas a Ulysses Guimarães a Romero Jucá, sete frases que resumem algumas das características da política brasileira de hoje

 

São Paulo – “Um povo sem memória é um povo sem história”, já disse a historiadora paulista Emília Viotti da Costa. Muitas vezes, é o passado que ajuda a explicar o presente, e não seria diferente em relação à política brasileira.

Desde sua independência, digamos, peculiar, já que o país continuou sendo governado pelo filho do imperador de Portugal, até a operação Lava Jato, que envolve o alto escalão dos últimos governos, é possível traçar um panorama da história política brasileira por meio de algumas frases marcantes.

Conhecer o contexto político em que estamos inseridos é fundamental, afinal, completando a expressão que abre este texto, “um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado.”

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”

Aristides Lobo, jornalista, sobre a Proclamação da República

Essa descrição publicada no jornal O Diário Popular condensa algumas peculiaridades da entrada do Brasil no regime republicano: ela se deu por um golpe militar, sem a participação do povo, e não foi acompanhada pela abolição da escravidão (que tinha sido decretada um ano antes, ainda durante a monarquia).

Segundo os relatos, o marechal Deodoro da Fonseca subiu no cavalo em 15 de novembro de 1889, deu a volta na praça da Abolição (depois renomeada praça da República), no Rio de Janeiro, e foi carregado por militares que saudavam a república e o exército — e assim acabou a monarquia no Brasil.

“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”

Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá

Já no século XIX, o empresário e industrial Irineu Evangelista de Sousa era um ardente defensor do capitalismo liberal no Brasil. Ele ganhou notoriedade por implantar tecnologias da revolução industrial no desenvolvimento da infraestrutura no país, especialmente próximo do Rio de Janeiro, a então capital federal.

O Visconde de Mauá era defensor da abolição e contrário à Guerra do Paraguai. Foi deputado pelo Rio Grande do Sul em cinco legislaturas, e terminou a vida quase falido, após sofrer ataques e sabotagens da elite conservadora do país, que era contrária aos ideais pregados pelo Visconde.

“Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”

Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil

O gaúcho é considerado, até hoje, um dos presidentes mais importantes do Brasil. Ele também foi alçado ao poder depois de um golpe, a Revolução de 1930 (ele depois seria eleito democraticamente, daria um novo golpe para se manter no poder, seria deposto e depois novamente eleito).

Em 1954, acuado por denúncias de corrupção e aconselhado a renunciar, Vargas se tornou o primeiro presidente do Brasil a se suicidar durante o cargo – preferindo morrer a fazer as concessões que lhe eram exigidas.

Com o suicídio, sua figura se tornou mitológica, e até hoje é forte a associação afetiva dos brasileiros com instituições e comportamentos fortalecidos por Getúlio à época — o nacionalismo das estatais como a Petrobras, o Estado paternalista e uma inclinação por governos populistas como remédio para crises recorrentes.

“Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho”

General Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar

A ironia dessa frase é que o próprio regime militar tratava de proibir a veiculação de notícias sobre greves, agitações, atentados e conflitos no país.

Também eram censurados os relatos sobre “desaparecimentos” dos opositores ao regime e sobre a tortura praticada nos porões dos órgãos estatais.

As notícias que poderiam ter tirado o sono do general só circulavam na imprensa alternativa, que também era reprimida nesta época.

“A corrupção é o cupim da República”

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1988

O político fez parte de boa parte da construção da nova República brasileira, desde a agonia do golpe militar, quando lutou pela realização de eleições, até a gestão da Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição brasileira de 1998, um marco da redemocratização.

Guimarães proferiu essa frase no discurso de promulgação da Carta, como presidente da Assembleia. Ele morreu em um acidente de helicóptero enquanto sobrevoava Angra dos Reis (RJ). O corpo nunca foi encontrado.

“Relaxa e goza”

Marta Suplicy, quando era ministra do Turismo

A frase mais polêmica da atual senadora Marta Suplicy foi enunciada quando ela ainda era ministra do Turismo, em pleno caos aéreo de 2007. Marta foi questionada sobre quais incentivos os turistas teriam para viajar em meio aos atrasos de voos e confusão nos aeroportos, e respondeu, na lata: “Relaxa e goza, porque depois você vai esquecer todos os transtornos”.

“- É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

– Com o Supremo, com tudo”

Diálogo gravado entre Romero Jucá, senador do PMDB, e o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado

Então diretor da Transpetro, Sérgio Machado gravou, de forma oculta, suas conversas com o senador Romero Jucá, do PMDB. No diálogo, ambos levantavam a hipótese de fazer um “grande acordo nacional” para deter o avanço da operação Lava Jato.

As conversas aconteceram algumas semanas antes da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Quando os áudios vieram à tona, Jucá era ministro do Planejamento. Ele se afastou do cargo e voltou ao Senado, mas continua sob investigação.

 

 

 

Fonte: Portal Exame na Internet

 

 

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a explicar declarações dadas em entrevista sobre investigaçãosobre o presidente Michel Temer.

Em entrevista à agência Reuters, Segovia disse que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação, na qual Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos.

 

Entenda:

 

 

 

À TV Globo, Segovia disse, por telefone, que vai comparecer ao gabinete do minstro Barroso, levando a transcrição da entrevista à Reuters, e vai dizer que suas declarações foram mal interpretadas pela imprensa.

Ele disse que não tem, nem teve, a intenção de interferir na investigação ou no trabalho do delegado. Em carta a servidores da PF, Segovia negou ter dito que o inquérito será arquivado e disse que a equipe responsável pelo caso tem "toda a autonomia e isenção".

Para Barroso, no entanto, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

O ministro entendeu que na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

Considerou também que a investigação ainda tem diversas diligências pendentes, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação.

 

Barroso determinou, na intimação, que, além de prestar esclarecimentos, Segovia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.

 

Delegados reagem

 

Delegados do grupo de inquéritos da Lava Jato reagiram à fala de Segovia. Em troca de mensagens em grupo de whatsapp, investigadores disseram que as declarações de Segovia são manifestação pessoal e de responsabilidade dele.

A mensagem diz, ainda, que ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referendou essa manifestação.

"Ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referenda essa manifestação, inclusive pelo fato de que em três de anos de Lava Jato no STF nunca houve uma antecipação ou presunção de resultado de investigação pela imprensa", diz a mensagem.

 

 

Nesta quinta-feira (08/02) a rede internacional BBC se reuniu com dezenas de líderes de grupos que apoiam o deputado Jair Bolsonaro para entrevista no Rio de Janeiro. A rede de notícias quis saber quem são e quais as características dos principais grupos que devem compor o exército voluntário de Jair Bolsonaro no Brasil.

O candidato tem se mostrado um fenômeno mundial e atraído centenas de pessoas que querem colaborar com sua campanha.

Já somam milhares os Outdoors em apoio ao pré-candidato por todo o Brasil, grupos organizam carreatas, multidões comparecem a aeroportos onde Bolsonaro desembarca e a coisa tende a aumentar cada vez mais a medida em que se aproxima o pleito.

Alckimin garantiu ter o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apesar dos constantes elogios deste ao apresentador Luciano Huck

 

Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro

 

A ausência de documentos que comprovem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era titular do triplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá, é "compatível" com o crime de lavagem de dinheiro, diz o acórdão do julgamento do petista publicado nesta terça-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 
 
Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8.ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro. Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex pela OAS em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões.

 
No documento de 7 páginas, os desembargadores apresentam em 45 tópicos os motivos pelos quais o ex-presidente foi condenado. Alguns dos itens chamam a atenção para argumentos da defesa de Lula que foram enfrentados pelos magistrados.

 
Os advogados do ex-presidente insistiram, no decorrer do processo, que o imóvel não pertencia ao petista já que o nome de Lula não consta em sua escritura de cartório. Ainda alegaram que o apartamento chegou a ser usado como garantia da quitação de dívidas da OAS.

 
No entanto, os desembargadores consideraram, durante o julgamento, no dia 24 de janeiro, que a OAS teria servido de "laranja" na titularidade do imóvel. No item 30, o entendimento da Corte sobre o crime de lavagem de dinheiro é firmado.

 
"O tipo penal da lavagem de dinheiro abarca o propósito de ocultar ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem", diz o acórdão.

 
A defesa do ex-presidente ainda ressaltou que não foi possível comprovar que Lula teria praticado ato de ofício, à época em que ocupava cargo público, em favor da Odebrecht ou de esquemas de corrupção da Petrobras. O argumento também é afastado pelos desembargadores no item 19 do acórdão.

 
"Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vinculação com as atividades formais do agente público, bastando que esteja relacionado com seus poderes de fato. No caso de agente político, esse poder de fato está na capacidade de indicar ou manter servidores públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme venham a atender interesses escusos, notadamente os financeiros", afirmam os desembargadores.

 
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte.

 
A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.
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