Jornal Sumaré

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A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 87/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que proíbe estabelecimentos comerciais, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente. Também foram aprovados outros seis projetos, indicações, requerimentos e moções durante a 26ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 29.

Este projeto de lei destina-se a assegurar o disposto nas políticas nacionais de defesa do consumidor, obrigando os estabelecimentos comerciais a adequarem e a cumprirem as normas consumeristas para uma atividade respeitosa ao consumidor, ficando responsável pelas despesas que cabe à empresa assumir.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou serviço a limites quantitativos”, comentou Brianes.

O descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa no valor de 30 a 200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo o dobro em caso de reincidência cumulada e a cassação do alvará de funcionamento, após a instauração de processo administrativo.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

Na noite desta terça-feira (29/08), durante a 26ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos apresentados em regime de urgência. Um deles é o substitutivo total ao projeto de lei nº 126/17 que autoriza o município de Sumaré a isentar o Hospital Estadual de Sumaré (HES) Dr. Leandro Franceschini do pagamento da tarifa de esgotamento de esgotos e de 50% de desconto na tarifa de água.

De autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), a justificativa do projeto esclarece que no dia 11 de dezembro de 2013, o hospital inaugurou sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), tratando 98% do efluente orgânico produzido, com investimento de R$ 550.000,00, além do custeio mensal de operação e manutenção.

E, ainda destaca que, o consumo de água está em torno de 8.500 metros cúbicos por mês, através de dois poços artesianos e uma rede da concessionária. “Quero também informar que o HES encontra-se com dificuldades financeiras e voluntários têm se organizado, através de entidades e clubes de serviços, empresas, para arrecadações de materiais de procedimentos e de outros insumos para atendimento aos pacientes”, disse Décio Marmirolli.

Ainda de acordo com a justificativa do documento, o HES realiza a média mensal de 1.200 internações, 1.050 cirurgias, 6.000 consultas especializadas, 1.500 atendimentos de urgência, 250 partos (referência alto risco), 25.000 exames laboratoriais e 4.000 de exames de imagens. Sendo que todos os atendimentos são gratuitos via SUS (Sistema Único de Saúde) e 70% dos atendimentos realizados pelo hospital são a pacientes de Sumaré.

Outro projeto apresentado em regime de urgência e aprovado por unanimidade foi o projeto de lei nº 137/17, de autoria da Mesa Diretora, que fixa no valor de R$ 11.800,00 o subsídio mensal do presidente da Agência Reguladora de Serviço Público (ARS) do município de Sumaré.

A ARS é uma autarquia sob Regime Especial criada pela Lei Municipal nº 5.960, de 09 de agosto de 2017, com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados ou operados diretamente pelo Poder Público Municipal, assim como os delegados por outros entes federativos ou consorciais, sob qualquer forma.

E, por último, foi aprovado também por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 08 apresentado em regime de urgência pelo vereador Joel Cardoso da Luz (SD), presidente da Câmara Municipal. O projeto confere título de cidadão sumareense ao senhor bispo dr. Samuel Cássio Ferreira.

 

Fonte: Câmara Municipal de Sumaré

Ideia de Bebeto de Freitas foi adotada por Márcio Braga para dividir Ilha: "Quem paga nossa conta são os rivais", dizia o flamenguista. Na Petrobras, alvinegro e rubro-negro foram entusiastas de projeto

 

Em 2005, a ideia partiu do presidente do Botafogo e foi encampada pelo mandatário rubro-negro. Na ocasião, com o Maracanã em obras para o Pan-Americano de 2007, Bebeto de Freitas procurou João Henrique Areias para fazer a ponte com Márcio Braga. A missão era ampliar e dividir a administração do Luso-Brasileiro.

Com o estádio da Portuguesa saindo do modo Arena Botafogo para Ilha do Urubu, com direito a desmonte e remontagem partindo do zero, o trato entre os clubes hoje parece impensável. Embora os presidentes Carlos Eduardo Pereira e Eduardo Bandeira de Mello deem sinais de fim das alfinetadas, o acordo à época foi simples assim.

- O Bebeto ia sempre lá na Portuguesa e chegou a conclusão que dava para fazer estádio de 25 mil pessoas. Ele me chamou e perguntou se o Márcio toparia, porque o Flamengo sempre tem postura assim, às vezes arrogante com os coirmãos. Sou conselheiro e digo isso porque passei por lá cinco vezes - comentou Areias.

 

Ex-vice-presidente do Flamengo e hoje consultor e professor de marketing esportivo, João Henrique Areias contou que foi fácil levar Márcio Braga para o mesmo barco alvinegro. O próprio ex-presidente do Fla justifica:

 

- Quem paga nossa conta são nossos rivais Vasco, Fluminense e Botafogo. Eu sempre disse isso - disse Márcio Braga.

 

A conversa com o Botafogo andou rápido. "Apesar do ódio deles (botafoguenses) contra o Flamengo que o Bebeto me contava", ressaltou Márcio Braga, a boa relação entre ele e Bebeto ajudou no entendimento, e João Henrique Areias foi à rua buscar patrocinadores.

 

A ampliação do estádio - que teve a segunda maior média de público do Brasileiro - saiu por R$ 5,5 milhões, sem os clubes gastarem nada. O aluguel pago à Portuguesa era subsidiado por patrocinadores e os clubes arcavam apenas com os custos de operação dos jogos. Cada um por si.

Na época o governo do estado do Rio apoiou a Petrobras, que tinha dois entusiastas apaixonados por futebol, o alvinegro José Eduardo Dutra, falecido em 2015, e o rubro-negro Rodolfo Landim (na época, presidente da BR, distribuidora da estatal do petróleo), além de outros apoiadores, como a companhia telefônica Telemar/Oi.

 

- Não houve problema (de relação). Até quem foi acompanhar o Bebeto no edital do Engenhão fui eu. Fui dar força. Não entramos juntos porque esperávamos o Maracanã, que o governador Sérgio Cabral me afirmou que faria a licitação. Não íamos ficar com Engenhão e Maracanã. Mas o Cabral foi um grande filho da mãe... - lembrou Márcio Braga.

Idealizador do projeto, Bebeto lembrou que as taxas do Maracanã àquela época já eram consideradas absurdas. Os clubes ficavam com o que tiravam da arrecadação das partidas, menos, claro, os custos de cada jogo.

 

- Tudo sempre foi respeitado. Nem nos clássicos houve problema. Foi um sucesso, principalmente no ponto de vista do negócio, Botafogo e Flamengo não gastaram um tostão para montar o estádio - contou Bebeto.

O ex-presidente alvinegro, crítico da atual gestão de Carlos Eduardo Pereira, lembrou que mundo afora alguns clubes rivais dividem gestão de estádios. Citou Roma e Lazio, Internazionale e Milan na Itália. Além de Juventus e Torino - recentemente a Velha Senhora inaugurou estádio próprio em Turim.

- Enquanto não entenderem que o clube precisa ser gerido como uma empresa, sua rentabilidade cai. É uma questão de saber trabalhar profissionalmente. O resto acontece naturalmente - disse Bebeto.

 

As últimas polêmicas entre Flamengo e Botafogo:

 

 

  • 26/7 - Na mesma noite em que os dois clubes asseguraram vagas nas semifinais, o Botafogo falou que não abriria mão de jogar no Nilton Santos.
  • 27/7 - O Flamengo tinha preferência por jogar na Ilha do Urubu. O presidente Bandeira disse que não levava em conta Maracanã para a disputa.
  • 31/7 – Sorteio na CBF define que o Flamengo será o mandante no segundo jogo.
  • 31/7 - Diante da posição do Gepe de que a torcida visitante só pode ter 5% da carga de ingressos na Ilha do Urubu, o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, se diz a favor de jogos com torcida única nas semifinais. O Flamengo imediatamente se posiciona contra os jogos com torcida única.
  • 11/8 – Flamengo decide levar o jogo de volta para o Maracanã. O clube justificou a mudança devido à demanda por ingressos.
  • 11/8 – Antes do jogo de ida, CEP levanta a bandeira branca: "Um jogo muito importante e espero que seja de paz. Um jogo das famílias e que os adversários possam estar no mesmo espaço, mostrando para o Brasil inteiro que o Rio de Janeiro pode realizar um clássico sem maiores problemas"
  • 14/8 – Mas o Flamengo aciona o Botafogo no STJD. Clube alega que o rival não respeitou prazo de vendas de ingressos para o primeiro jogo.
  • 14/8 – Botafogo e Flamengo se reúnem na Ferj, acertam a questão dos ingressos e o esquema operacional para o primeiro jogo.
  • 16/8 – Flamengo divulga valores dos ingressos para o jogo de volta e cobra R$ 150 de alvinegros. Botafogo recorre à CBF.
  • 16/8 – Parte da torcida do Flamengo não consegue entrar no Nilton Santos antes do jogo. Rubro-Negro acusa o Botafogo de fechar os portões. PM nega. Houve tumulto.
  • 16/8 – Torcedor do Botafogo é detido por injúrias raciais contra familiares do atacante Vinícius Junior.
  • 16/8 – Organizadas do Flamengo se enfrentam na saída do estádio. Organizadas do Botafogo se envolvem em confusão com a polícia na saída do Nilton Santos. Oito torcedores foram detidos.
  • 17/8 – Presidente do Botafogo convoca coletiva e repudia ato de injúria racial de torcedor alvinegro: “Não vai manchar nossa história”
  • 21/8 – General Severiano tem longa fila por ingressos. Botafogo reclama e diz que o Flamengo também deveria ter colocado pontos de venda no Nilton Santos.
  • 21/8 – Clubes não se entendem em reunião na Ferj. Presidente do Botafogo deixa encontro reclamando da postura do Flamengo. Dirigentes rubro-negros afirmam que atenderam todas as demandas feitas anteriormente.
  • 22/8 – Agora, na véspera do jogo de volta, Bandeira é quem pede paz: "A gente tem que trabalhar para que as torcidas de ambos os clubes tenham condições de acesso, conforto, e que não haja nenhum tipo de violência. Vamos disputar o jogo dentro das quatro linhas, quem se classificar parabéns, vamos em frente, e vamos deixar esse tipo de briga, de hostilidade para o passado e inaugurar uma nova era"

Autor de um duro manifesto sobre o momento no País, empresário Jorge Petribú se diz decepcionado com a corrupção

Por: em 23/08/17 às 07H16, atualizado em 23/08/17 às 07H46

 

Desde que publicou um duro artigo sobre a persistência dos escândalos de corrupção no Brasil, no mês de maio, o empresário Jorge Petribú passou a ser incentivado a entrar para a política. Mas, apesar de ter iniciado conversas, em busca de soluções para a crise vigente, garante que não irá encarar as urnas em 2018.

O que lhe motivou a publicar o texto intitulado "Desabafo de um trabalhador brasileiro"?
O artigo foi um desabafo, porque achei que precisávamos dar um grito de basta. Eu estava muito triste com toda aquela situação. Antes, achava que o Brasil havia aprendido com a Lava Jato, mas vi que isso não aconteceu. Houve uma decepção minha. Foi muito forte. Quis publicar aquele texto para mostrar que nem todo mundo concordava com aquilo. Muitos empresários de bem, profissionais liberais e operários não participam disso e estão sofrendo com tudo isso. Por outro lado, alguns agem como se nada estivesse acontecendo. 

Aquela atitude gerou especulações em torno das suas pretensões políticas?
Aquilo agregou muita gente. Fui procurado por muitos empresários e profissionais liberais. Passei a ser incentivado a montar uma ampla frente contra isso tudo. Quero participar como brasileiro, mas não como político. Não tenho nenhuma pretensão política, porque trabalho em uma empresa que atua em um setor que desde o governo Dilma vem sofrendo muito.

Como poderia, desta forma, dar a sua contribuição?
Fui procurado por partidos e lideranças e comecei a criar um movimento com amigos e pessoas próximas. Posso dar minha contribuição, pela experiência que tenho. Muitas vezes, o político de carreira, que não vem do ramo empresarial, não sabe as dificuldades que a gente enfrenta. No entanto, tenho uma empresa que foi machucada durante anos. Então preciso que ela se recupere. Ela precisada minha presença, pois tenho compromisso com os funcionários. Se estivéssemos em um momento mais tranquilo, não teria problema de me desligar da empresa para me dedicar à política. Mas este ainda não é o caso. Estou apto a contribuir como puder. Um dia, quando estivermos em outra situação, pode ser que eu pense em dar este passo.

Como avalia a atuação do governo Michel Temer?
Aquela história da JBS foi como um balde de água fria, apesar de termos bons ministros pernambucanos. Mendonça Filho (Educação) pegou um ministério difícil e conseguiu dar a marca dele, organizar. Acho que Temer conseguiu escolher bons ministros, como Bruno Araújo (Cidades). Fernando Filho (Minas e Energia) também se mostrou bem competente e tem surpreendido muito, inclusive com suas iniciativas para privatização de alguns setores importantes, em um momento de crise como este. Tem muita gente bem intencionada e a gente tem que se unir a elas.

Acha possível a relação saudável entre o setor público e o privado?
Sei que muitas vezes você é vítima do excesso de burocracia e, por isso, não são poucas as oportunidades para se corromper. Mas se temos uma pena severa para quem corrompe, isso serve de exemplo. Senão, a prática termina se banalizando. Se houvesse uma lei mais dura contra a corrupção, estaríamos em outro patamar. Se o Governo Federal quiser cuidar da educação, podemos mudar esta realidade, a longo prazo. Este é o principal investimento que deve ser feito para mudar esta cultura sistêmica. As máquinas públicas também possuem muitos cargos comissionados, que são usados para acomodar indicações políticas. Isso tem que ser revisto imediatamente, pois termina incentivando essa relação de interesse e o cuidado com o público fica em segundo plano.

 

Fonte: Folha PE

Com decisão, deputados analisarão ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido, que prevê 'distritão' para 2018 e fundo para bancar campanhas com dinheiro público, entre outros pontos.

plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.

Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.

Entre outros itens, o relatório prevê o "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.

O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

 

Sequência da votação

 

Pelo fatiamento aprovado pelo plenário, por 241 votos a 209, ficou decidido que o primeiro item a ser analisado será o percentual do fundo eleitoral a ser criado.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que o valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a definição do percentual perdeu apoio dos deputados. A ideia dos deputados é aprovar um destaque, determinando que o valor será definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Em seguida, será votado o sistema distrital misto para as eleições de 2002 e a adoção do modelo "distritão" para 2018 e 2020.

Só depois de decidido isso é que os deputados vão analisar a criação do fundo eleitoral.

 

Fonte: Internet Globo.com

O Cinépolis do Campinas Shopping receberá público mais do que especial para uma sessão de cinema gratuita amanhã (25), às 10 horas. Ao todo, 140 assistidos da Casa da Criança Meimei, de Campinas, irão ao cinema para assistir o Filme Carros 3. A exibição gratuita ocorre simultaneamente em 48 complexos do Cinépolis de todo o país.

A iniciativa faz parte do projeto “Vamos todos a Cinépolis”, que tem como objetivo levar a experiência e magia do cinema a pessoas de instituições carentes do Brasil. Na ocasião, os espectadores ganharão pipoca e refrigerante.

Criado em 1998 no México pela Fundação Cinépolis, o projeto é o primeiro programa social da rede e já recebeu milhares de crianças e adultos vulneráveis no México. Devido à importância da ação, a Cinépolis a implementou no Brasil em 2015. “A Cinépolis no México desenvolve ações sociais há mais de 10 anos e criou a Fundação Cinépolis, que contribui para o desenvolvimento social de programas focados em saúde e educação, diante disso, pretendemos expandir a atuação social da rede no Brasil com o projeto ‘Vamos Todos a Cinépolis’, proporcionando acessibilidade e lazer para os participantes”, afirma o presidente da Cinépolis no Brasil, Luiz Gonzaga Assis de Luca.

“Atendemos crianças carentes, que não têm a chance de ir ao cinema, teatro ou shopping. Será uma oportunidade única e um dia diferente. Para nós fica difícil levá-los a esses locais, então foi ótima essa parceria com a Cinépolis”, aponta a orientadora pedagógica da entidade, Jeanne Madureira Rodrigues.

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

Sobre a Cinépolis Brasil - A Cinépolis é a maior operadora de cinemas da América Latina e segunda maior do mundo em ingressos vendidos, com um total de 607 cinemas. Opera mais de 5.018 salas, 100% digitais, em 13 países. Desde sua chegada ao Brasil em 2010, é a rede com maior crescimento no mercado.

 

Sobre a Casa da Crianças Memei - A Casa da Criança Meimei é uma entidade que atua na área da educação, sem fins econômicos. Atende 100% de seus alunos gratuitamente e em período integral. Atualmente conta com 262 crianças assistidas, de 4 meses a 6 anos de idade, de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Outras informações sobre a entidade, no site meimei.org.br.


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Cruzeiro venceu o Grêmio no tempo normal (1 a 0) e depois ganhou nos pênaltis (3 a 2). Flamengo venceu o Botafogo.

 

Campinas, SP, 23 (AFI) – Cruzeiro e Flamengo vão disputar o título da Copa do Brasil de 2017. Os grandes campeões garantiram suas vagas na decisão, nesta noite, quando foram disputados os jogos de volta das semifinais.

O Mengão é tricampeão e poderá se igualar ao Cruzeiro que é tetra. Mas se o time mineiro levar o título, então vai se igualar ao Grêmio, único pentacampeão da história de 21 edições da competição.

ARENAS LOTADAS
Os dois jogos reuniram mais de 50 mil pessoas cada um. No Maracanã, a torcida do Flamengo foi maioria - 85% - e viu a vitória por 1 a 0, com gol de Diego na parte final do jogo. No jogo de ida, no Engenhão, houve empate sem gols. 

No Mineirão, no tempo normal, o Cruzeiro devolveu a derrota por 1 a 0 sobre o Grêmio, com gol de cabeça de Hudson. A definição foi para os pênaltis e deu Cruzeiro, por 3 a 2.

 

FINAIS EM FERIADOS
As datas das finais estão definidas pela CBF: serão disputadas em dois feriados, dia 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, e dia 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Os mandos de jogos serão definidos, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, na sede da CBF no Rio de Janeiro. Com sorteio ao vivo, afinal não há o que esconder.

TÍTULOS DE CADA SEMIFINALISTA

Grêmio foi o primeiro campeão da competição, em 1989, e é o atual detentor da Copa (2016). Neste meio tempo levou o título em 1994, 1997 e 2001.

Cruzeiro levou quatro vezes o título para a Toca da Raposa: 1993, 1996, 2000 e 2003.

O Flamengo já foi três vezes campeão: 1990, 2006 e 2013.

Botafogo só chegou perto, sendo vice-campeão em 1999 quando o campeão foi o Juventude, então dirigido por Tite, atual técnico da Seleção Brasileira.

 

 

Vicente Cândido incluiu os partidos políticos no mesmo rol de instituições filantrópicas para dar a autorização. Objetivo é garantir recursos para custeio das legendas e das campanhas.

O relator da comissão que discute propostas de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu parecer a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos com bingos e sorteios.

Diante da impossibilidade de financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido desde 2015, os parlamentares negociam novos modelos para as eleições.

Em discussão, está a criação de um fundo com recursos públicos para bancar campanhas, além da regulamentação das doações de pessoas físicas.

Em uma nova alternativa, incluída no relatório que pode ser votado em comissão especial da Câmara nesta semana, Cândido inseriu os jogos como uma forma de arrecadação de fundos para os partidos.

Uma lei de 1971 autoriza instituições de utilidade pública que se dediquem a atividades filantrópicas a distribuir prêmios mediante a sorteios, vale-brinde, concursos ou operações semelhantes. Agora, a proposta é que partidos políticos sejam incluídos na mesma regra.

Cândido ainda inseriu o bingo nas possibilidades previstas, o que atualmente não consta na lei de 1971.

Pela redação do artigo, os recursos obtidos com os jogos serão usados para o “custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais”.

Em entrevista, o relator argumentou que o objetivo da proposta não é criar uma loteria organizada nacionalmente para os partidos, mas sim permitir ações mais “paroquiais”, como rifas de automóveis, por exemplo.

“É para ajudar a pagar dívida, ajudar a arrumar alternativa de receita, que hoje já existe, mas, na atual conjuntura, tudo isso vira caixa dois”, disse.

Para ter validade, após passar pela comissão, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Michel Temer.

Projeto de lei para melhoria nas regras de arrecadação do IPTU é aprovado e segue para sanção do Executivo

23/08/2017 (Segunda-Feira)

 

 

Os vereadores de Sumaré aprovaram ontem (22/08), por unanimidade durante a 25ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei nº 120/17. De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), a proposta tem como objetivo melhorar a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) permitindo a regularização aos cidadãos que possuem imóvel de forma mansa e pacífica por, no mínimo, cinco anos. Dessa forma, os registros municipais também ficarão atualizados.

A forma para alcançar essa melhora, como propõe o projeto, é autorizar aqueles que residem no imóvel a realizar a alteração do cadastro de contribuinte e figurar como possuidor de fato, de modo que o mesmo possa estar figurando no polo passivo dessa exigência tributária.

“Esse projeto de lei vai abranger o cidadão que possui imóvel como seu de forma mansa e pacífica, consistente em área urbana por, no mínimo, 05 (cinco) anos, sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família”, comentou Dr. Sérgio Rosa.

O projeto de lei visa também adequar o município de Sumaré à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que é o Código Tributário Nacional, uma vez que o IPTU é o imposto que tem como contribuinte o proprietário ou o possuidor por direito real, ou seja, aquele que exerce a posse real do imóvel mesmo não sendo pólo passivo de maneira regular.

 

Vereadores rejeitam veto do Poder Executivo e aprovam projeto de lei do vereador Marcio Brianes

 

Os vereadores rejeitaram o veto integral do Poder Executivo ao projeto de lei nº 77/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue a todas as categorias trabalhadoras da cidade de Sumaré.

O objetivo fundamental é aumentar o número de doadores de sangue. “Doar sangue é um gesto simples que tem o poder de salvar vidas”, comentou o vereador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 473, prevê os casos de dispensa de comparecimento ao serviço. Os incisos relacionados dispõem sobre diversas circunstâncias que prevêem a ausência sem prejuízo do salário. O inciso IV do mencionado artigo dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia de trabalho, em cada doze meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. “Entende-se que este benefício a ser concedido aos trabalhadores doadores de sangue está se caracterizando como uma forma de restrição e não de incentivo à doação, contrariando as políticas públicas existentes nesse sentindo e a necessidade de uma freqüência maior de doadores de sangue e de uma fidelização maior dos doadores nos dias de hoje”, explicou Marcio Brianes.

Por isso, o parlamentar apresenta este projeto de lei concedendo a possibilidade da ausência ao serviço por trabalhadores (maior parcela dos doadores de sangue), não condicionada a somente uma vez em cada 12 meses e, sim, até três vezes mulheres e quatro vezes homens no ano, em caso de doação voluntária de sangue, auxiliando a fidelização da maior parcela de doadores que são os trabalhadores.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 103/17 do vereador Marcio Brianes que regulariza a Rua “H” do Loteamento Jardim dos Ipês II. Na proposta ele indica o nome de Rua Renato França.

Também na noite desta terça-feira foi rejeitado o requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncia contra o vereador Warlei de Faria (Fininho – PSD). O caso foi investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal e será arquivado.

 

Outro projeto apresentado em regime de urgência também foi aprovado

 

Além dos projetos previstos na Ordem do Dia, também foi apresentado em regime de urgência e aprovada uma proposta de emenda à lei orgânica do vereador Willian Souza (PT).

A proposta do vereador Willian altera o inciso X do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Sumaré. O artigo 24 diz sobre as atribuições que competem, privativamente, à Câmara Municipal. O inciso X diz que é competência da Câmara Municipal convocar secretários ou diretores de autarquias e diretores de empresa de economia mista para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, no prazo de quinze dias. A alteração propõe a inclusão de diretores de concessionárias.

 

Vereadores discutem e adiam a votação de outros dois projetos de lei

 

Com o pedido de vistas do vereador Rubens Champam (PSDB), o projeto de lei nº 87/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) teve sua votação adiada. A proposta proíbe estabelecimentos comerciais, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente.

Já o vereador Josué Cardozo (SD) pediu vistas em seu projeto de lei nº 108/17 para melhor análise. O objetivo da proposta é incluir a Festa Arraiá da Associação Unidos da Vila Picerno no Calendário Oficial do Município de Sumaré para ser realizada no quarto final de semana do mês de junho de cada ano, sempre próximo das comemorações do dia de São João.

Ocorreu na tarde de segunda-feira (21), o prefeito municipal de Americana, Omar Najar, assinou o decreto de tombamento da Igreja Matriz de Santo Antônio. A Igreja agora passa a fazer parte da lei de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. A assinatura contou com a presença do reitor da Basílica Santuário Santo Antônio de Pádua, padre Leandro Ricardo.

 

O processo de tombamento da Igreja Matriz foi aberto em 2011 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana (Condepham).  Em agosto deste ano, após manifestação favorável da Diocese de Limeira, detentora do prédio, o conselho aprovou por unanimidade o parecer a favor do tombamento.

 

A Matriz de Santo Antônio é a primeira Igreja de Americana. Foi construída em 1897 pelos imigrantes italianos e pouco tempo depois, em 1900, foi criada a Paróquia de Santo Antônio pertencente na época a Diocese de São Paulo.

 

O prefeito Omar Najar afirmou que está muito satisfeito com o tombamento. “Existia no Condepham uma série de projetos paralisados, então nós insistimos para agilizar esse da Igreja Matriz devido ao auxílio que o Ministério da Cultura pode dar para a restauração da Igreja. Agora vamos insistir também na área política, com deputados, para apressar o processo, iniciar as obras e concluir o quanto antes”, comentou.

 

Desde abril de 2016 a Igreja Matriz encontra-se fechada por recomendação da Defesa Civil de Americana devido a problemas estruturais.  A Basílica trabalha atualmente para executar a restauração completa do templo. O projeto de restauro levou cerca de um ano para ser concluído e foi protocolado no Ministério da Cultura para ser aprovado na Lei Rounet, que prevê incentivos fiscais.

 

 “A Igreja Matriz é o marco zero da fé católica na nossa cidade, então nos instigava muito vê-la nas situações precárias que ela se encontra. A assinatura deste tombamento vem ao encontro de um esforço muito grande que estamos fazendo em devolver a nossa gente a sua memória afetiva e efetiva, que começou com a restauração da Basílica e agora continua com a grande missão de retornar a originalidade centenária da Matriz”, avalia padre Leandro.

 

Apenas a primeira fase das obras está orçada em cerca de R$ 2,2 milhões.

 

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