O líder do governo do Senado, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu, nesta terça-feira, 13, a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Ao explicar que está tranquilo quanto ao andamento do processo, Jucá disse que estão “tentando criminalizar a política”.

 

“O que está se tentando fazer é criminalização da política. Isso foi uma doação oficial, que foi feita a centenas de pessoas, portanto, não há nenhum tipo de doação estapafúrdia ou sem limite de 150 mil reais. Não é nenhum valor que pudesse configurar nenhum tipo de vantagem ilícita”, disse.

 

Questionado se considerava um demérito ser considerado réu no Supremo, ele respondeu negativamente. “Não, porque os juízes todos disseram textualmente que não estavam entrando no mérito da questão. Fizeram questão de dizer isso. Estavam discutindo a questão processual. Agora, quando for discutido o mérito, eu estou tranquilo. Vai ser provado que isso foi doação oficial, sem nenhum tipo de contrapartida”, afirmou.

 

O líder governista evitou atacar os membros do STF. Ele responsabilizou principalmente o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pela denúncia que acaba de ganhar andamento no STF.

 

“Os excessos devem ser discutidos e tratados pela Justiça. Na verdade, o excesso nesse caso foi cometido pelo Rodrigo Janot, que fez uma denúncia inepta e irresponsável. Agora ao receber a denúncia os ministros do Supremo entenderam que era preciso instruir essa denúncia, portanto os ministros agiram de acordo com a norma técnica do STF. Eu não tenho nenhum comentário a fazer sobre a postura de qualquer ministro, acho que eles estão se resguardando e dando andamento técnico aos procedimentos e na instrução do processo nos vamos provar qual é a verdade”, disse. Para Jucá, apesar da condição agora de réu, não há motivo para ele deixar seu posto de líder do governo no Senado.

 

O emedebista foi questionado ainda sobre outra recente decisão do Supremo, que pediu a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. Jucá relacionou a medida às movimentações do presidente em torno de uma possível candidatura à reeleição.

 

“Sempre há uma desconfiança de que há algum fato em cima dessa movimentação política. Por coincidência, toda vez que ele faz uma movimentação política acontece esse tipo de coisa. Eu não quero aqui fazer nenhum tipo de ilação, mas por coincidência isso ocorreu. Ele já está exposto por ser presidente da República, sabe o que vai sofrer”, afirmou.

 

 

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Sem tocar no nome do ex-presidente Lula, que condenou em janeiro no caso do tríplex, Moro disse ainda nesta sexta-feira (2) que "as pessoas têm ilusões sobre alguns ídolos, mas é hora de verem a verdade"

 

Num debate em Nova York, nos Estados Unidos, o juiz Sergio Moro defendeu o fim do foro especial, dizendo que ele deve ser mantido só para o presidente, alertou para retrocessos no combate à corrupção que podem ocorrer nos próximos meses, em alusão às eleições, e defendeu a sua conduta nos julgamentos da Lava Jato.



Sem tocar no nome do ex-presidente Lula, que condenou em janeiro no caso do tríplex, Moro disse ainda nesta sexta-feira (2) que "as pessoas têm ilusões sobre alguns ídolos, mas é hora de verem a verdade".



"Se você for ao processo, vai ver que ninguém está sendo investigado ou julgado por causa de sua opinião política, mas por causa de lavagem de dinheiro, propina, atos criminosos."



Moro falou ainda em "novo espírito" de combate à corrupção que toma os tribunais brasileiros no rastro da Lava Jato, que comparou com a Operação Mãos Limpas, na Itália, e ao julgamento do escândalo Watergate nos EUA.



"O povo não está insatisfeito com a democracia, está insatisfeito com os problemas da democracia", ele afirmou.



"E um desses problemas é a corrupção generalizada e a impunidade. As pessoas começam a perder a confiança no estado de direito, nos políticos, nos juízes e nos procuradores, então começam a perder a confiança na democracia. Por isso precisamos continuar o nosso trabalho."



Na porta da Americas Society, o think tank que organizou o encontro em Manhattan, um grupo de manifestantes enfrentou uma forte tempestade de chuva e neve para protestar contra o juiz.

 



Em inglês, eles gritavam que Moro "vende sentenças" e listavam benefícios de seu cargo no Brasil, como o auxílio-moradia. Um cartaz com um retrato de Lula dizia que o ex-presidente é inocente e outro afirmava que a decisão dele no caso do tríplex "envergonhou o Brasil" - Moro entrou por ali, mas chegou antes do começo do protesto.

Do lado de dentro, um cartaz reproduzia a capa da revista "Americas Quarterly" em que o juiz aparece vestido como soldado, metralhadora em punho e uma bandeira do Brasil no peito, debaixo de uma manchete que o chama de "caçador da corrupção".

Questionado durante o debate se no Brasil há uma onda de "criminalização da política" e se a Justiça é seletiva, Moro disse que "não há problemas entre políticos e juízes" e que "alguns políticos estão criminalizando a política porque cometeram crimes e devem ser julgados".

Ele disse, no entanto, que concorda com a afirmação de que há privilégios para políticos no país e criticou o foro especial. "Talvez isso deveria ser mudado. Seria uma ideia inteligente e talvez manter para o presidente, mas não tenho tanta certeza."

"Estamos falando de poder, de política", disse. "As pessoas lutam por poder e algumas não querem mudar, querem ficar no poder, querem privilégios mesmo que esses privilégios violem a lei."

Moro também defendeu "reformas gerais" para combater a corrupção e que uma investigação judicial não é o suficiente para limpar o cenário, mas que isso depende de "um governo amigável".

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Diretor-geral da PF havia se comprometido a prestar esclarecimentos nesta Quarta-feira de Cinzas sobre entrevista acerca de investigação contra Temer

 

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, deve se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na segunda-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações a respeito do inquérito que tem o presidente Michel Temer como alvo . A informação partiu do gabinete do ministro no Supremo e foi reportada pelo jornal O Estado de S.Paulo . 

 

Inicialmente, Fernando Segovia havia se comprometido a se explicar já nesta Quarta-feira de Cinzas (14) após ter sido intimado por Barroso. Relator do inquérito que investiga se Temer recebeu vantagem indevida da empresa Rodrimar em troca de favorecimento no chamado Decreto dos Portos, o ministro do STF considerou que a entrevista concedida pelo diretor-geral da PF à agência Reuters na sexta-feira (9) é "manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal".

 

Na entrevista, Segovia diz que as investigações não encontraram indícios de crimes supostamente cometidos pelo presidente e indicou que recomendaria o arquivamento do inquérito. 

"Os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse. "Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, completou o chefe da Polícia Federal.

Criticado por entidades de delegados da PF  e intimado por Barroso, Segovia divulgou nota garantindo que "em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado".

"Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história”, escreveu o delegado.

Investigação deve ser prorrogada

O prazo para conclusão da investigação sobre o Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado pelo presidente Temer, encerra-se na terça-feira da semana que vem (20). Mas ainda há diligências pendentes – como a tomada dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F – o que deve levar os delegados da PF a pedirem mais tempo . Segovia disse, ainda na entrevista à Reuters , que a investigação deve ser concluída em até três meses.

A falta de provas no âmbito dessa investigação esbarra na preservação dos sigilos fiscal e bancário do presidente Temer. Essa diligência foi recomendada por peritos da Polícia Federal , mas não foi solicitada nem por Fernando Segovia e nem pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A chefe da PGR optou por pedir outros procedimentos, como a obtenção dos registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ao presidente ou à direção do MDB.

 

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-02-14/fernando-segovia-stf.html

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Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro

 

A ausência de documentos que comprovem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era titular do triplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá, é "compatível" com o crime de lavagem de dinheiro, diz o acórdão do julgamento do petista publicado nesta terça-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 
 
Por unanimidade, os desembargadores da Corte João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8.ª Turma, aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado em 24 de janeiro. Os magistrados entenderam que as reformas e a aquisição do triplex pela OAS em benefício do ex-presidente configuram corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões.

 
No documento de 7 páginas, os desembargadores apresentam em 45 tópicos os motivos pelos quais o ex-presidente foi condenado. Alguns dos itens chamam a atenção para argumentos da defesa de Lula que foram enfrentados pelos magistrados.

 
Os advogados do ex-presidente insistiram, no decorrer do processo, que o imóvel não pertencia ao petista já que o nome de Lula não consta em sua escritura de cartório. Ainda alegaram que o apartamento chegou a ser usado como garantia da quitação de dívidas da OAS.

 
No entanto, os desembargadores consideraram, durante o julgamento, no dia 24 de janeiro, que a OAS teria servido de "laranja" na titularidade do imóvel. No item 30, o entendimento da Corte sobre o crime de lavagem de dinheiro é firmado.

 
"O tipo penal da lavagem de dinheiro abarca o propósito de ocultar ou dissimular a localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, revelando a intenção de ocultar ou dissimular a titularidade ou a origem do bem", diz o acórdão.

 
A defesa do ex-presidente ainda ressaltou que não foi possível comprovar que Lula teria praticado ato de ofício, à época em que ocupava cargo público, em favor da Odebrecht ou de esquemas de corrupção da Petrobras. O argumento também é afastado pelos desembargadores no item 19 do acórdão.

 
"Não se exige que o oferecimento da vantagem indevida guarde vinculação com as atividades formais do agente público, bastando que esteja relacionado com seus poderes de fato. No caso de agente político, esse poder de fato está na capacidade de indicar ou manter servidores públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme venham a atender interesses escusos, notadamente os financeiros", afirmam os desembargadores.

 
Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula tem até as 23h59 do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declaração. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa começar e terminar em dia útil. O início ocorrerá no dia 19 de fevereiro e terminará no fim do dia seguinte.

 
A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.
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Em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (5), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou os políticos que comemoraram a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, no último dia 24 de janeiro. Na opinião da senadora, Lula foi vítima de perseguição para ser impedido de participar das eleições, pois lidera as pesquisas de intenção de votos.

Para Gleisi, o ex-presidente foi condenado injustamente, sem crime e sem provas. Ela refutou a acusação que pesa contra Lula de ganhar um apartamento para conceder vantagens. Segundo a senadora, ele não recebeu o imóvel e nem deu nada em troca.  Os chamados “atos indeterminados e fatos notórios” não seriam suficientes para a condenação, pois não seriam tipificados no código penal.

A senadora entende que a condenação não foi de Lula, mas de um “projeto de país” atacado desde a condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento, passando pelo impedimento de assumir o cargo de ministro da Casa Civil até o impeachment de Dilma Rousseff.

Gleisi Hoffmann ainda apontou a prescrição de processos judiciais de políticos de outros partidos em comparação com o tratamento dado a Lula, no qual a justiça seria muito mais rápida, com ampla cobertura da mídia.

– Lula é condenado e Temer continua governando este país. Lula é condenado e Aécio continua sendo senador. Lula é condenado e os ministros que não podiam tomar posse nos ministérios, porque respondiam processo, continuam nos cargos.  Lula é condenado e uma série de irregularidades e malfeitos não foram e não estão sendo objeto de verificação – ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Também foram revogadas medidas cautelares como restrições de uso de telefone e internet. Com a soltura, ele passa a responder pelo processo em liberdade

Da Redação*

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou soltar da prisão domiciliar que cumpria na casa dele, na capital baiana, no sábado (3), o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, foi solto).

Ferraz cumpria prisão domiciliar desde o dia 23 de outubro do ano passado e passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 16 de novembro de 2017, após o governo baiano adquirir os equipamentos.

Antes disso, ele chegou a ser preso em regime fechado, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas depois a prisão foi convertida em domiciliar.

 

O advogado de Ferraz, Pedro Machado de Almeida Castro, informou que a decisão de soltura atendeu a um pedido da defesa, com a justificativa de que o acusado não oferece risco e colaborou com as investigações.

Também foram revogadas medidas cautelares como restrições de uso de telefone e internet. Com a soltura, ele passa a responder pelo processo em liberdade.

As digitais de Ferraz foram encontradas em notas de dinheiro apreendidas em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões escondidos em malas e caixas. Segundo a PF, o dinheiro pertence ao ex-ministro e é oriundo de propina.

*Com informações do G1

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Raul Schmidt, que tem cidadania portuguesa, 'não foi encontrado em casa'; extradição para o Brasil foi autorizada na semana passada.

 

Justiça portuguesa afirma que o luso-brasileiro Raul Schmidt, apontado como um dos operadores do esquema descoberto pela operação Lava Jato, está foragido.

"Tendo mandado averiguar, a polícia nunca o encontrou em casa", diz em nota enviada à BBC Brasil o Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo a corte, Schmidt, que tem cidadania portuguesa, estava proibido de se ausentar do país sem autorização do Tribunal, e seu passaporte estava apreendido.

Também tinha que se apresentar semanalmente, aos domingos, na polícia, mas "desde a última decisão do Tribunal Constitucional, segundo informações policiais, vinha faltando às apresentações, enviando seu advogado para o processo de atestados médicos", completa o comunicado.

Na semana passada, a Justiça portuguesa autorizou a extradição de Schmidt ao Brasil.

A decisão foi tomada em última instância, sem possibilidade de recurso, segundo informou à BBC Brasil o procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, responsável pelo caso no Brasil.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Schmidt intermediou pagamentos de propina para ex-gerentes e ex-diretores da Petrobras por meio de contas no exterior. Também teria atuado ilegalmente em favor de empresas estrangeiras interessadas em contratos para a construção de plataformas de petróleo.

Ele havia sido preso em Portugal em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato. Na ocasião, as autoridades brasileiras entraram com um pedido de extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt responder ao processo em liberdade.

 

De 'naturalizado' a 'nato'

 

Segundo os termos de acordo de extradição, Schmidt só será julgado por atos praticados antes de dezembro de 2011, quando conseguiu a nacionalidade portuguesa.

No início deste ano, ele conseguiu converter seu status de "naturalizado" para "português originário", com base na alteração da Lei da Nacionalidade, em julho de 2017, que permitiu a netos de portugueses nascidos no exterior obter tal direito.

 

O objetivo, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, era tentar reverter as decisões tomadas por várias instâncias da Justiça portuguesa – inclusive o Supremo Tribunal de Justiça – que já haviam autorizado sua extradição.

O argumento, segundo sua defesa, se baseava na "reciprocidade". Ou seja, Portugal não poderia extraditar um "português originário (nato)", pois o Brasil não extradita brasileiros na mesma condição – apenas naturalizados, como era o caso de Schmidt antes de ter seu pedido de "conversão" aprovado.

Pareceres de três principais juristas portugueses embasavam o argumento e solicitaram às autoridades do país reavaliar o caso.

Mas, na semana passada, o pedido de reapreciação foi rejeitado por "falta de fundamento legal e violação do caso julgado", segundo informou o comunicado enviado à BBC Brasil.

"Por despacho de 24.01.2018, o Juiz relator do processo emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior, com vista à extradição para o país requerente, em virtude de ter perdido todos os recursos interpostos, a decisão se encontrar transitada em julgado e o poder jurisdicional deste Tribunal se encontrar esgotado."

No Brasil, Schmidt responde a duas ações penais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, quando for encontrado, será mandado de volta ao Brasil e ficará preso à disposição da Justiça.

 

Sem resposta

 

A BBC Brasil tentou entrar em contato com o advogado de Raul Schmidt, o português Pedro Delille, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à agência Lusa, Delille disse não ser verdade que seu cliente esteja foragido ou ausente de casa.

Segundo ele, Schmidt "não pode ser extraditado" por ser "português nato".

O advogado acrescentou que vai recorrer da decisão do juiz relator do Tribunal da Relação.

"Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia divulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido", disse ele à agência Lusa.

 

Fonte: globo.com

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