Motta segura anistia, e PL fala em ‘obstrução responsável’ – 03/04/2025 – Poder

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurou a pressão de deputados bolsonaristas para pautar o projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Líderes partidários aliados dele, apesar de terem maioria em suas bancadas para apoiar a proposta, compartilham do entendimento de que não é o momento político para discuti-la. Dizem que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão.

E, sobretudo, não concordam com a análise da proposta feita diretamente em plenário, via requerimento de urgência.

Diante disso, as assinaturas para o requerimento passaram a ser coletadas pelo PL no varejo, deputado por deputado. Se os líderes assinassem, já estariam representando suas bancadas, e o processo seria mais ágil.

O partido de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a jornalistas uma lista com 165 assinaturas –só a bancada do PL tem 92 deputados. De acordo com aliados de Motta, ele conseguirá segurar a pressão até que o PL consiga todos os 257 apoios necessários.

Com isso, o presidente da Casa ganha tempo, e fortalece a hipótese entre lideranças e deputados de centro de analisar o texto em uma comissão especial, cuja tramitação é mais lenta e foi anunciada por Arthur Lira (PP-AL) no ano passado, mas jamais instalada.

O PL, que anunciou nesta semana obstrução de votações enquanto Motta não se decidir sobre a anistia, disse nesta quinta-feira (3) que seguiria com a medida de forma “responsável”.

“A nossa obstrução não é irresponsável com a Casa, por isso estamos botando lentamente as matérias de importância para o país”, disse o líder Sóstenes Cavalcante (RJ).

“Queremos dizer que a gente já tem a maioria consolidada. É só uma questão de prazo. Lógico que para nós essa semana é uma angústia, porque, para quem está preso, um minuto não são 60 segundos, e sim uma eternidade. Nós vamos continuar entrincheirados aqui no Parlamento”, completou.

A obstrução consiste na utilização de manobras regimentais para atrasar ou evitar deliberações no Congresso. Na prática, o PL conseguiu evitar sessões de comissões e reduzir o ritmo de deliberações no plenário mais lento, mas não teve força para impedir a votação dos temas relevantes da semana.

A Casa aprovou o projeto de lei da reciprocidade na terça-feira (2), inclusive com voto do partido de Bolsonaro, após já haver maioria para aprová-lo. A medida, que teve apoio de ruralistas e governistas, permite retaliação comercial às sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As comissões também tiveram nesta quinta-feira (3) as votações das listagens da emendas de comissão, uma demanda do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para aumentar a transparência e rastreabilidade. A publicidade das listas faz parte do acordo para a liberação das emendas que estavam represadas.

O PL também decidiu votar nas comissões para aprová-las. “Lógico que há contragosto, a gente gostaria de obstruir ali, mas analisamos que isso poderia ser o famoso tiro no pé nosso e perder votos para a anistia porque os deputados teriam suas emendas não pagas”, disse Sóstenes.

Além disso, o líder afirmou que também faria as indicações de membros do partido para as comissões especiais que serão instaladas a partir desta quinta. Mas, segundo ele, deixarão para indicar os deputados só depois de os outros partidos já terem indicado os seus.

Ocorrerá assim com a comissão especial que analisa o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o que chamou de semana de derrota do PL.

“Essa semana, a proposta foi derrotada fragorosamente. Não quero dizer que foi o prego no caixão, não estamos dando a coisa como resolvida, ainda merece atenção, mas perderam muito espaço”, disse.

“Se insistirem nessa tese kamikaze [de obstrução por anistia], vão para situação cada vez maior de isolamento”, completou.

Ele refuta ainda que o PL não tenha requerimento de urgência só pelo fato de líderes não terem assinado. Para o líder do PT, a aprovação do projeto de lei criaria uma seríssima crise institucional com o STF (Supremo Tribunal Federal) — que começou na semana passada o julgamento dos réus que lideraram a trama golpista, como o próprio Bolsonaro.