O que são LCI e LCA, títulos que podem deixar de ser isentos

Letras de crédito podem ser pré ou pós-fixadas. Ao contratar uma LCI ou LCA o investidor pode optar por diferentes tipos de retorno. É possível escolher um título com rendimento atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, a uma taxa pré-determinada (10% ao ano, por exemplo) ou a um percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), taxa utilizada como referência para os títulos de renda fixa.

Rentabilidade só é garantida na manutenção do título até o vencimento. Caso o investidor decida retirar os valores antecipadamente, corre o risco de perder parte do dinheiro. O mesmo acontece com outras aplicações de renda fixa.

LCIs e LCAs são assegurados pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). A associação é mais uma garantia que atrai os investidores às modalidades. O FGC permite o resgate de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, caso aconteça uma quebra da instituição financeira responsável pela aplicação. O valor recuperado, no entanto, é limitado a R$ 1 milhão.

O que aconteceu

Governo quer derrubar isenção das letras de crédito. Após reunião com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai apresentar uma proposta para que os títulos livres do Imposto de Renda passem a ter uma cobrança de 5% sobre os rendimentos.

Medida será utilizada para compensar a alta do IOF. O fim da isenção dos LCIs e LCAs aparece como uma das alternativas para compensar a perda arrecadatória sem as cobranças adicionais do Imposto sobre Operações Financeiras. Anunciadas no mês passado, as novas alíquotas geraram insatisfação de empresários, parlamentares e até do BC (Banco Central).