O que é, riscos e cuidados para empresas e trabalhadores · Economia Real

Desde abril, todos os processos sobre a pejotização no país estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse modelo de contratação tem se tornado cada vez mais comum, principalmente entre micro e pequenas empresas. Contudo, como empresas e profissionais autônomos (que, neste caso, também se tornam empresas), podem definir o modelo ideal sem prejuízos para ambas as partes?

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A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como PJ (ou seja, como prestador de serviço com CNPJ) com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e tributos. Na prática, o profissional deixa de ser CLT (celetista), perdendo garantias como férias, 13º salário e FGTS.

Esse modelo tem se popularizado por parecer vantajoso para os dois lados. O empresário paga um valor líquido maior, mas sem os encargos trabalhistas. Já o trabalhador PJ recebe mais e, muitas vezes, paga menos imposto, especialmente se for MEI ou optante do Simples Nacional.

Imagine que X tem uma empresa de serviços de informática e decide contratar o técnico de TI Y como PJ para ajudar nos projetos de um cliente importante, o Z. Ao optar pela contratação via CNPJ, X reduz seus custos com encargos trabalhistas.

Y, por sua vez, ganha mais do que ganharia como CLT e tem menos tributos a pagar. A relação parece ser de ganha-ganha. No papel, essa parceria parece ideal. Mas estamos no Brasil, campeão mundial em ações judiciais trabalhistas.

E esse “jeitinho” de formalizar relações pode acabar mal. Afinal, quando há controle de jornada, subordinação e exclusividade, a Justiça do Trabalho pode entender que há vínculo empregatício disfarçado.

Questões como horas extras, responsabilidades por falhas no serviço e direitos trabalhistas acumulados geram um emaranhado jurídico que sobrecarrega ainda mais o Judiciário e expõe empresas a riscos elevados.

Dicas para empresas e profissionais

Se você está nesse contexto, aqui vão algumas recomendações para evitar problemas futuros. Para empresas que desejam contratar via PJ:

• Avalie se a atividade é realmente autônoma.
• Registre a autonomia do prestador em contrato.
• Evite controle de jornada e métodos.
• Permita que o profissional atenda outros clientes.
• Consulte um advogado trabalhista antes de adotar esse modelo.

Para profissionais que trabalham ou vão trabalhar como PJ:

• Entenda os riscos e abra mão dos direitos CLT com consciência.
• Negocie valores que compensem a perda de benefícios.
• Guarde contratos, notas fiscais e registros de trabalho.
• Avalie se a formalização como PJ vale a pena no longo prazo.

Quais são os riscos da pejotização irregular?

Vale lembrar que a pejotização não é ilegal por si só. O problema ocorre quando é usada para mascarar uma relação de emprego.

Se a Justiça entender que houve fraude, a empresa pode ser condenada e terá que arcar com:

• Registro em carteira desde o início da prestação de serviços;
• Pagamento retroativo de 13º, férias + 1/3 e FGTS (com multa de 40%);
• Verbas rescisórias, adicionais e horas extras;
• Multas por irregularidades trabalhistas;
• Encargos previdenciários com juros e correção;
• Danos morais ao trabalhador (em alguns casos).

Ou seja, o barato pode sair caro. Empresas que optam por PJ sem garantir a autonomia real do profissional correm riscos trabalhistas sérios. Já os trabalhadores precisam pesar liberdade e ganhos contra a ausência de proteção legal. Em tempos de incerteza jurídica, informação e planejamento são as melhores ferramentas.

*As opiniões do colunista não refletem, necessariamente, o posicionamento do Economia Real.