Boulos diz que não é ‘razoável’ comparar protesto em banco a 8/1

O que o ministro Alexandre de Moraes fez foi apostar numa solução negociada. A questão é se esse é o papel supremo no Tribunal Federal, porque o recurso feito pelo governo e também a ação que o PSOL entrou são relativos à constitucionalidade.

É prerrogativa do governo fazer alterações na alíquota do IOF. Isso é constitucional, é prerrogativa do Executivo. O Executivo o faz com um decreto. O Legislativo derruba esse decreto. Quando é que você pode ter PDL sustando o decreto do presidente da República? Quando um decreto ele vai além das prerrogativas do executivo, que não foi o caso.
Guilherme Boulos

O entrevistado do UOL relembrou que a ação é algo extremamente raro no país e foi feita como forma de retaliação por parte da maioria do Congresso Nacional. Guilherme Boulos, no entanto, disse que acredita em um novo entendimento e que o Supremo irá restabelecer o valor do decreto presidencial.

Vamos lembrar que o último decreto presidencial derrubado tinha sido em 1992, o Fernando Collor, isso é uma coisa absolutamente rara. Então foi uma ação de retaliação por parte da maioria do Congresso Nacional, eu acho que cabe ao Supremo Tribunal Federal restabelecer a constitucionalidade, é disso que se trata.

O que eu imagino, que vai haver essa audiência de conciliação numa aposta no entendimento. Caso não haja conciliação judicial, eu imagino que o Supremo fara o óbvio, que é restabelecer o valor do decreto presidencial, porque é assim que diz a constituição.

Visivelmente foi uma ação política punitiva por parte do Congresso Nacional, e se o presidente da República não puder editar decreto, já não pode hoje ter a soberania plena sobre o orçamento por causa das emendas impositivas, por causa do orçamento secreto. Se não puder editar decreto aí não faz sentido.
Guilherme Boulos