Governo federal promete nova MP para barrar alta da conta de luz

“Eu espero que essa reforma não seja fatiada, por quê? Exatamente para evitar o que já foi dito aqui: a reforma foi feita de forma equilibrada, protegendo o mais pobre e a classe média e garantindo a liberdade do consumidor. Dividir a MP é irresponsabilidade”, afirmou o ministro.

A MP 1.300 foi estruturada em três eixos principais, com o intuito de modernizar o setor elétrico brasileiro. O primeiro é a ampliação da tarifa social, que busca ampliar o benefício para consumidores de baixa renda, com gratuidade para até 80 kWh consumidos por mês. A mudança já foi implementada e passou a valer desde o início deste mês, devendo levar a um aumento da CDE, o “superencargo” da conta de luz, de cerca de R$ 1,2 bilhão neste ano. O impacto total deve chegar a R$ 3,6 bilhões por ano, segundo estimativas do MME.

Os outros dois eixos são importantes porque ajudam a reduzir a conta de luz e os custos da CDE, apesar do aumento do encargo setorial causado pela expansão da tarifa social. Um deles é a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores até dezembro de 2027, permitindo que empresas e residências possam escolher seus fornecedores e, assim, buscar preços mais competitivos.

O terceiro eixo envolve a chamada “racionalização dos subsídios” da conta de luz, com o objetivo de reduzir custos excessivos e promover maior justiça tarifária, ajustando o equilíbrio entre as diferentes classes de consumidores. Esta parte é polêmica porque envolve retirar de geradores renováveis e de grandes consumidores de energia, como indústrias eletrointensivas, descontos significativos na conta de luz.

Segundo Gentil Nogueira, secretário de Energia do MME, “o que mais sobe acima da inflação quando você olha categoricamente cada componente da tarifa” são justamente os subsídios da CDE, não os custos de geração, transmissão ou distribuição de energia.

A estratégia do governo, com a MP, é equilibrar a equação: ampliar benefícios para quem mais precisa enquanto reduz subsídios para setores que já têm outras vantagens competitivas.