Zanin vota por manter reoneração gradual da folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou hoje por impedir o Congresso de aprovar legislação que reduza a receita da União sem apresentar medidas compensatórias e manteve a reoneração gradual dos salários que havia sido acordada entre Executivo e Legislativo.

O que aconteceu

STF julga ação de inconstitucionalidade contra lei do Congresso que prorrogou para 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Cristiano Zanin, como relator do caso, votou por suspender a lei que adiaria a desoneração, por não apresentar fontes de recursos para o benefício.

Zanin destacou, entretanto, que legislação aprovada em 2024 após acordo entre governo e Congresso não é objeto da ação. Assim, a reoneração gradual dos setores até 2027 segue valendo.