Alcolumbre quer limitar lista de quem pode acionar STF – 03/07/2025 – Poder

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende rediscutir a lista de quem pode propor ações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

A manifestação do presidente do Senado ocorre em meio ao embate em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em que o PSOL acionou o STF contra a decisão dos parlamentares que havia cancelado a alta decretada por Lula (PT).

Alcolumbre prepara um projeto de lei de autoria dele para apresentar aos líderes partidários, segundo interlocutores, e avançar com a discussão antes mesmo do início do recesso parlamentar, daqui a duas semanas.

O senador tem argumentado a pessoas próximas que a medida colocaria um freio no que vê como judiciliazação da política via STF. Nesse sentido, a mudança beneficiaria não só o Congresso, que pode ter decisões revistas, mas também o Supremo, alvo de ataques por eventuais revisões.

Uma das ideias em discussão é criar alguma limitação partidária. Hoje, a lista de quem pode propor as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) inclui partidos políticos, governadores, Assembleias Legislativas, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Também têm legitimidade para acionar o STF o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Alcolumbre falou sobre o assunto durante a sessão do Senado de quarta-feira (2). O senador disse que a legitimidade de quem pode acionar o STF é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Alcolumbre também saiu em defesa do Judiciário, dizendo que a todo tempo o STF é demandado —deixando, por consequência, alguns satisfeitos e outros insatisfeitos.

“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] em relação à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, disse.

Durante a sessão, o presidente do Senado chegou a citar a ação do PSOL e da AGU (Advocacia-Geral da União) envolvendo o IOF, acrescentando que a AGU tinha legitimidade e prerrogativa para tal.

“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram o Judiciário, como o caso do IOF, que foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento; em seguida, a AGU, com legitimidade, com prerrogativa”, argumentou o senador.

O PSOL também acionou o Supremo para questionar decisões do Congresso que envolvem a distribuição de emendas parlamentares —um dos temas de maior interesse de Alcolumbre e de cardeais do centrão.

A revisão do rol de quem pode acionar o Supremo também já tinha sido encampada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), sem avanços. Em 2023, o deputado chegou a dizer que era preciso “aumentar o sarrafo” daqueles que têm legitimidade para ir ao tribunal.

Nesta quinta (3), em Lisboa, Lira disse que a “judicialização da política acontece pela própria política” e é preciso aprovar mudanças nas regras.

“A gente tem que fazer o dever de casa dentro do Legislativo, aprovar modificações na lei para que matérias que são aprovadas por maioria absoluta como qualquer uma que ultrapasse 350, 380 [votos], não sejam contestadas por minorias insatisfeitas. A legislação permite isso por enquanto e eu espero que ela seja modificada.”

^{Colaborou Caroline Ribeiro, de Lisboa}