A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que concede aumento salarial de 5% ao governador, ao vice-governador e aos secretários de Estado.
Os deputados atenderam a pressões de entidades sindicais do funcionalismo, cujo teto salarial é equiparado ao do governador. O aumento ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criará um efeito em cascata que concederá reajuste para esses servidores. A remuneração dele passará de R$ 34,5 mil para R$ 36,3 mil.
A proposta inicial era de um reajuste de 9,67%. Após discussões na Casa nesta terça, deputados decidiram rever o índice para 5%, o mesmo a ser concedido aos servidores.
O projeto de lei que propôs o reajuste não trouxe um estudo com a previsão de impacto financeiro com a aprovação do texto. O Orçamento para despesas com pessoal e encargo sociais, neste ano, é de R$ 150,4 bilhões.
A Alesp já havia concedido aumento de 50% ao salário do governador e dos membros do primeiro escalão da administração estadual no fim de 2022, antes da posse de Tarcísio. De lá para cá, não houve novos reajustes.
A opção por colocar o texto em votação agora se deu porque a Alesp discutiu um pacote de reajustes mais amplo, prevendo aumento de 5% para a maioria das categorias do funcionalismo, como os professores.
Os deputados também votaram um projeto que concede abono salarial a cerca de 91 mil servidores cujo salário base é inferior ao salário mínimo.
As bancadas de oposição, do PT e do PSOL, apresentaram emendas pedindo que, no caso dos servidores, o reajuste seja retroativo ao mês de março, mas não houve acordo para a aprovação desses textos complementares. Os partidos protestaram contra o fato de o percentual concedido ao primeiro escalão ser inicialmente maior que o aplicado aos demais servidores.
A votação ocorreu de maneira simbólica. Os deputados do PSOL se posicionaram contra o aumento para o governador.
O texto em discussão foi um substitutivo apresentado a um projeto da Mesa Diretora da Casa protocolado em dezembro passado.
“A falta de valorização dos servidores, inclusive na manutenção das condições remuneratórias, tem efeitos em sua saúde financeira, física e psicológica, afetando o desempenho, a eficiência e, por consequência, a qualidade na prestação dos serviços públicos”, afirma a justificativa do projeto.
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