A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2028 e muda o tempo de duração dos mandatos.
A proposta teve votação simbólica. Para entrar em vigor, terá ainda que passar pelo plenário da Casa, onde precisará ter ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada. A deliberação, no entanto não tem data para acontecer.
Se for aprovado no Senado, o texto ainda terá que ser votado na Câmara dos Deputados.
A regra prevista na PEC vale para a eleição municipal de 2028 e para a nacional de 2030, mas só para cargos do Executivo.
O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 não terão direito à reeleição. Os que estão em primeiro mandato poderiam sim concorrer.
No caso de presidente e governadores, os eleitos para primeiro mandato em 2026 podem tentar se reeleger em 2030. A partir daí, a reeleição não seria mais possível.
A proposta altera os mandatos no Executivo e Legislativo de forma gradual.
Ela prevê que presidentes, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos, como já ocorre hoje. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.
Já o mandato dos senadores eleitos em 2026 continuaria sendo de oito anos. Para o pleito de 2030, passaria a ser de nove anos e, para os escolhidos em 2034, seria de cinco anos.
A ideia é que, a partir de 2035, toda a composição da Casa seja renovada a cada período eleitoral. Hoje, um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.
A proposta prevê ainda que prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, o período passaria a ser de cinco anos.
A PEC ainda unifica a data das eleições. Ela prevê que, na mesma data, serão escolhidos nas urnas prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após uma transição, o novo intervalo entre as eleições seria de cinco anos.
A proposta, no entanto, não é prioridade no Senado. Castro afirmou que ainda vai conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conjunto com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para que o texto seja analisado no plenário, mas sem pressa.
Ainda de acordo com o relator, não há urgência para aprovar este ano porque não vai valer para as próximas eleições. “Mas é bom que os futuros governadores ou presidentes que sejam eleitos em 2026 já saibam qual vai ser a regra para 2030.”
A PEC tramita desde 2023 na CCJ. Castro foi escolhido relator em 2024, mas o texto só foi pautado em abril deste ano.
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