As parcelas são descontadas automaticamente via eSocial, limitadas a 35% do salário mensal. Segundo o governo, essa forma de pagamento possibilita juros mais baixos do que os praticados em empréstimos consignados comuns. Depois da contratação, o acompanhamento das prestações pode ser feito diretamente no aplicativo.
É permitido usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e, em caso de demissão, 100% da multa rescisória pode ser destinada à quitação da dívida. A troca de emprego dentro do regime CLT não interfere no contrato já firmado.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que poderá propor regras e definir limites para as taxas de juros.
Quem já possui crédito consignado pode migrar o contrato para essa nova modalidade desde 25 de abril. O objetivo principal é reduzir o risco de superendividamento.
Essa opção pode ser interessante para quitar dívidas com juros elevados, como o rotativo do cartão de crédito. De acordo com Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), o recurso também pode ajudar a resolver pendências do cheque especial ou de empréstimos pessoais do tipo CDC. “Quando há imprevistos e falta de reserva de emergência, essa linha é mais indicada do que outras disponíveis no mercado”, destaca.
Por outro lado, não é recomendada para aposentados que continuam trabalhando com registro em carteira e já utilizam a margem consignável do benefício do INSS. “Nesse caso, o consignado da aposentadoria é mais vantajoso, já que oferece juros menores do que o consignado CLT”, orienta a especialista.
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