A carta pública surge em meio às discussões no governo sobre medidas alternativas para recompor as perdas de arrecadação com a possível revogação do decreto do IOF. O setor teme que uma nova tributação, como a extensão da CSLL às fintechs, seja aprovada sem o devido diálogo com os agentes impactados.
As entidades argumentam que as diferenças tributárias entre bancos e fintechs decorrem do escopo mais restrito dessas últimas e do modelo regulatório que buscou estimular novos entrantes.
A nota destaca que, nos últimos dez anos, a atuação das fintechs foi decisiva para ampliar o acesso a serviços bancários no Brasil. Entre 2012 e 2024, o número de brasileiros com acesso a algum serviço financeiro subiu de 119 milhões para 175 milhões, com maior penetração entre pessoas com renda de até três salários mínimos.
Além disso, as associações apontam benefícios como a redução de tarifas bancárias — estimada em 36,8% segundo estudo da Fipe —, apoio a políticas públicas como Pix e open finance, e impacto positivo na efetividade da política monetária.
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