Enel processa diretor da Aneel por divulgar ofício após apagão em SP

Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltaram que a ação dificilmente deve prosperar. Pela Constituição, pedidos de indenização por atos de agentes públicos devem ser feitos contra o Estado, e não contra o servidor individualmente. Caso a Justiça reconheça o dano, o Estado é quem paga a indenização e pode depois processar o agente para recuperar o valor. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou esse entendimento em decisões com repercussão geral.

O processo ainda não teve decisão judicial, e Mosna não foi citado formalmente. O diretor pode apresentar defesa com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo em ações judiciais relacionadas a atos administrativos.

Segundo conflito

Além da ação judicial, a Enel abriu uma segunda frente contra o diretor, dessa vez dentro da própria Aneel. Em 16 de outubro, a empresa apresentou um pedido administrativo de impedimento de Mosna, pedindo que ele seja afastado de qualquer processo que envolva o grupo.

Esse pedido está relacionado a outro caso, envolvendo a Enel Rio, em que Mosna é o responsável pela análise do processo. O diretor defende a abertura de uma fiscalização sobre os empréstimos feitos entre empresas do grupo e propôs encaminhar o caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por entender que a distribuidora informou incorretamente ao mercado que esses contratos foram renovados com aprovação da agência.

A Enel alegou que o diretor não poderia continuar avaliando o caso por estar em “litígio direto” com a empresa. Segundo a companhia, no início de outubro o grupo já havia apresentado uma denúncia contra Mosna à Corregedoria da Aneel e à Controladoria-Geral da União (CGU), também por suposta violação de sigilo.