Falência da Oi expõe vulnerabilidade do controle aéreo e lotéricas no país

Conforme os autos do processo, o acordo envolveu a Oi, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e a operadora Claro, que deverá assumir os serviços nas próximas semanas. Segundo a juíza, a operação mobilizou mais de 100 autoridades civis e militares para, nas palavras dela, “evitar o colapso do sistema”.

Num trecho da sentença, a juíza reproduz trecho do laudo sobre o risco que a interrupção dos serviços da companhia poderia oferecer ao sistema de controle do tráfego aéreo: “Desta forma, uma liquidação judicial ordinária, consistente na convolação da recuperação judicial em falência, pode acarretar um colapso nacional nesses serviços, trazendo demasiados prejuízos à coletividade, e, em alguns casos, riscos operacionais consideráveis no tráfego aéreo civil e militar, controlados pelo Cindacta”.

Antes mesmo de decretar a falência, a juíza já tivera que obrigar fornecedores da Oi a não interromper os serviços à operadora mesmo sem receber pagamento, em nome do interesse público.

“Chegou este juízo, inclusive, a ter que determinar a empresa fornecedora de serviços de sinal satelital que não o interrompesse, ainda que diante da ausência reiterada de pagamentos, buscando manter incólume serviços do Cindacta e impedir anunciada tragédia. Também necessitou determinar inúmeros restabelecimentos de fornecimento de energia elétrica a diversos imóveis espalhados pelo país, todos decorrentes de inadimplência”, escreveu a magistrada.

Loterias

A estratégia de transição não se limitou ao controle aéreo. Outros serviços críticos foram protegidos mediante a chamada continuação provisória das atividades da empresa. Entre eles estão os telefones públicos em 7.500 localidades onde a Oi era a única operadora, além dos sistemas de tridígito e interconexão que mantêm acessíveis serviços de emergência e utilidade pública.