Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Se tivesse entrado no caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia.
Haddad, em coletiva de 24 de maio
Responsabilidade fiscal é determinação de Lula, disse Haddad. Ainda no anúncio do congelamento, o ministro afirmou que houve “consenso” entre os ministros em reunião liderada pelo presidente. “O que o presidente decidiu, foi decidido de comum acordo”, afirmou.
Esse é o primeiro congelamento do ano. O ultimo foi em novembro do ano passado, quando o governo bloqueou R$ 6 bilhões em razão da elevação nos gastos da Previdência Social. Em junho do ano passado, o bloqueio foi de R$ 15 bilhões; em março, de R$ 2,9 bilhões.
O governo também elevou o IOF para aumentar a arrecadação. Polêmico, o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras é criticado pelo Congresso e pelo mercado financeiro, para quem o aumento é inconstitucional por ferir a chamada “anterioridade”. “Apesar de ser um imposto, o IOF não é preponderantemente arrecadatório, mas, sim, regulatório.”
O governo deixou claro que a finalidade é arrecadatória, uma exceção à regra da anterioridade, e é isso que agora dá base legal ao movimento da Câmara para que a medida seja alterada ou derrubada.
Paula Loureiro Pires, advogada
Para o presidente da Câmara, a correção do IOF afronta o Congresso. “Que este exemplo do IOF seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”, disse Hugo Motta (Republicanos-PB) na quarta-feira (28).
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