O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira, 12, ter recebido com “surpresa” a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco europeu.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informaram que vão adotar “todas as medidas necessárias” para tentar reverter a decisão e preservar o fluxo das exportações brasileiras para o mercado europeu.
A medida foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e passará a valer em 3 de setembro deste ano.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi excluído da lista por não atender exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação para a União Europeia.
“A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista”, afirmou a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova.
Com a decisão, o Brasil deixará de exportar para a União Europeia animais vivos destinados à produção de alimentos e produtos derivados, incluindo bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros.
A Comissão Europeia explicou que a legislação do bloco proíbe o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar a produtividade animal, além da utilização de medicamentos reservados ao tratamento de infecções humanas.
O órgão europeu informou ainda que as autorizações poderão ser retomadas “assim que a conformidade for demonstrada” pelas autoridades brasileiras.
O governo brasileiro destacou que as exportações continuarão normalmente até a entrada em vigor da medida e ressaltou que o país exporta produtos de origem animal para o mercado europeu há cerca de 40 anos.
“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, afirmou o governo em nota.
A nova lista da União Europeia incluiu 21 novos países autorizados a exportar ao bloco e ampliou permissões para outros cinco. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram entre os países habilitados.
O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, terá uma reunião nesta quarta-feira com autoridades sanitárias europeias para pedir esclarecimentos sobre a decisão.
Mais cedo, durante entrevista à imprensa internacional, o diplomata afirmou que faltou um diálogo “mais frequente e mais fluido” por parte da União Europeia.
“Recebo essa notícia com surpresa. Gostaria que o diálogo com o bloco europeu tivesse sido mais frequente e mais fluido. Não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, declarou.
Segundo o embaixador, o problema não estaria necessariamente ligado ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil comprovar que possui sistemas adequados de segregação e controle da produção destinada ao mercado europeu.
Questionado sobre a possibilidade de as exigências sanitárias funcionarem como barreiras protecionistas contra produtos brasileiros, Costa e Silva afirmou que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas” e fazem parte do direito de qualquer país.
O diplomata criticou, porém, o que classificou como uma “narrativa” de agricultores europeus e de alguns países da União Europeia de que o Brasil não cumpre os padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco.
“Se o Brasil está no mercado europeu e é o maior fornecedor de produtos agropecuários para a União Europeia, é porque cumprimos as regras e temos qualidade”, afirmou.
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