Projeto que cria o selo de Empresa Amiga do Aprendiz é aprovado durante sessão

 

17/10/2018 (Quarta-Feira)

 

 

A 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida nesta terça-feira (17), contou com a aprovação do projeto de lei nº 168/18 de autoria do prefeito Luiz Dalben que cria em Sumaré o selo de Empresa Amiga do Aprendiz para destacar a iniciativa das empresas que participam da rede social do Aprendiz e acredita na causa da aprendizagem como provedora de oportunidades de melhoria da qualidade de vida dos jovens sumareenses.

 

O projeto propõe que seja realizado anualmente no dia 19 de dezembro a entrega dos Selos. Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que ao contratar um aprendiz, a empresa assume o papel de agente transformador, fomentando a formação de jovens que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões, intervir de forma positiva na sociedade, enfim viver sua cidadania de forma plena com seus direitos e deveres.

 

Sendo assim, os contemplados com o selo de Empresa Amiga do Aprendiz poderão estampa-lo nas dependências de seu(s) estabelecimento(s) ou nas embalagens e material de divulgação de seus produtos e serviços.

 

Foram discutidos e adiados também os projetos de lei nº 120/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) que propõe o atendimento em domicílio para vacinação de pessoas portadoras de doenças degenerativas e com deficiências motoras com profundas dificuldades de locomoção e  o  projeto de lei nº 153/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que tem o objetivo de proibir o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Sumaré entre os horários das 22h00 às 6h00. 

 

 

Fonte: Prefeitura de Sumaré

 

 

 

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Dr. Sérgio Rosa quer exames de vista nas escolas do município

15/10/2018 (Segunda-Feira)

 

 O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou o projeto de lei nº 174/18 que obriga o município a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) nas escolas municipais. A proposta visa oferecer às crianças a garantia da avaliação de suas capacidades visuais no próprio ambiente escolar de forma gratuita.

 

Segundo o autor do projeto, muitos jovens não manifestam as dificuldades aos professores e nem aos pais, agravando ainda mais o problema e tornando difícil a percepção. As causas mais comuns para as alterações visuais em crianças são erros de refração (hipermetropia, astigmatismo e a miopia), estrabismo e amblíope.

 

O diagnóstico precoce desses problemas possibilita a correção ou tratamento que garante o rendimento dos estudantes. “Por isso, a proposta é realizar testes nos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, educação infantil e do ensino fundamental de forma anual no primeiro semestre do ano letivo”, comentou Dr. Sérgio Rosa.

 

De acordo com o projeto, os responsáveis pela realização e acompanhamento dos testes deverão ser profissionais (oftalmologistas) especializados na área de saúde e que fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Após os resultados obtidos, serão efetuadas reuniões com os pais e/ou responsáveis para prestar as orientações a serem seguidas e depois o encaminhamento das crianças para a rede pública municipal de saúde para o devido acompanhamento e tratamento.

 

“Estimativas mostram que cerca de 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de maus resultados escolares têm ligação com problemas de visão. Portanto, é necessária a implantação de um programa de saúde ocular para as crianças. Com a participação das instituições de ensino, o resultado será ainda mais satisfatório”, disse o parlamentar. 

 

 

Fonte: Câmara de Suamré

 

 

 

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Valorização do deficiente auditivo é destaque de projeto aprovado

 

10/10/2018 (Quarta-Feira)

 

Foi aprovado pelos vereadores de Sumaré o projeto de lei nº 171/18 do vereador Rudinei Lobo (PRB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Surdo” a ser comemorado anualmente em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro. O projeto foi aprovado na 31ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 09 de outubro.

 

Também foram discutidos temas de todas as áreas e segmentos e os vereadores levaram ao plenário as reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias, seja em forma de indicações, requerimentos e moções.

 

Os poderes Legislativo e Executivo poderão realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.

 

“O objetivo é garantir a inclusão e a conscientização ao acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação. A legislação federal determinou uma série de medidas a serem tomadas pelos Estados Membros, medidas estas que necessitam de comando legal no âmbito estadual e municipal”, comentou o vereador.

 

O projeto de lei nº 153/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) foi adiado por pedido de vistas do vereador Willian Souza (PT). O projeto prevê com o objetivo de proibir o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Sumaré entre os horários das 22h00 às 6h00. 

 

 

Projeto aprovado vai tornar lei a criação de uma marca fixa do município

 

Também foi aprovado o projeto de lei nº 169/18 apresentado pelo prefeito Luiz Dalben para criar uma marca definitiva do município. O objetivo é fortalecer a identidade visual da cidade para que seja identificada pela mesma marca por toda a história. O projeto foi aprovado na 31ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 09 de outubro.

 

O projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Sumaré a implantar o Manual de Identidade Visual do município. A marca é o maior patrimônio de um Governo, Empresa ou Instituição. Ela constitui na manifestação de todos os objetivos a que se quer demonstrar uma atividade. Por isso, deve-se ter maior cuidado em produzi-la, obedecendo todas as características originais: fonte, cores, formas e proporções.

 

O prefeito salientou que, por trás da marca há mais do que um logotipo, há um DNA, um conjunto de informações e benefícios. “É uma história contada em poucos detalhes. E aí está a importância dela precisar ser tão clara e eficiente”, comentou na justificativa do projeto.

 

Um dos fundamentos desta iniciativa, segundo o prefeito, é a economia dos cofres públicos, uma vez que, a cada novo governo a confecção de uma nova logomarca, trocas de símbolos de identidade visual, criados em vários governos, bem como toda a mudança de materiais de expediente, pinturas, criações gráficas, mudança visual de veículos, entre outros, geram excessivos ônus para o orçamento público.

 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 166/18 do prefeito Luiz Dalben que denomina a USF (Universidade Saúde da Família) Veccon de “José Carlos Luciani de Oliveira”.

 

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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Projeto aprovado vai tornar lei a criação de uma marca fixa do município

 

10/10/2018 (Quarta-Feira)

 

 

Foi aprovado pelos vereadores de Sumaré o projeto de lei nº 169/18 apresentado pelo prefeito Luiz Dalben para criar uma marca definitiva do município. O objetivo é fortalecer a identidade visual da cidade para que seja identificada pela mesma marca por toda a história. O projeto foi aprovado na 31ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 09 de outubro.

 

Também foram discutidos temas de todas as áreas e segmentos e os vereadores levaram ao plenário as reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias, seja em forma de indicações, requerimentos e moções.

 

O projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Sumaré a implantar o Manual de Identidade Visual do município. A marca é o maior patrimônio de um Governo, Empresa ou Instituição. Ela constitui na manifestação de todos os objetivos a que se quer demonstrar uma atividade. Por isso, deve-se ter maior cuidado em produzi-la, obedecendo todas as características originais: fonte, cores, formas e proporções.

 

O prefeito salientou que, por trás da marca há mais do que um logotipo, há um DNA, um conjunto de informações e benefícios. “É uma história contada em poucos detalhes. E aí está a importância dela precisar ser tão clara e eficiente”, comentou na justificativa do projeto.

 

Um dos fundamentos desta iniciativa, segundo o prefeito, é a economia dos cofres públicos, uma vez que, a cada novo governo a confecção de uma nova logomarca, trocas de símbolos de identidade visual, criados em vários governos, bem como toda a mudança de materiais de expediente, pinturas, criações gráficas, mudança visual de veículos, entre outros, geram excessivos ônus para o orçamento público.

 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 166/18 do prefeito Luiz Dalben que denomina a USF (Universidade Saúde da Família) Veccon de “José Carlos Luciani de Oliveira”.

 

 

Valorização do deficiente auditivo é destaque de projeto aprovado

 

Também foi aprovado o projeto de lei nº 171/18 do vereador Rudinei Lobo (PRB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Surdo” a ser comemorado anualmente em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro.

 

Os poderes Legislativo e Executivo poderão realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.

 

“O objetivo é garantir a inclusão e a conscientização ao acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação. A legislação federal determinou uma série de medidas a serem tomadas pelos Estados Membros, medidas estas que necessitam de comando legal no âmbito estadual e municipal”, comentou o vereador.

 

O projeto de lei nº 153/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) foi adiado por pedido de vistas do vereador Willian Souza (PT). O projeto prevê com o objetivo de proibir o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Sumaré entre os horários das 22h00 às 6h00. 

 

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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Parlamento Jovem de Sumaré aprova 3 projetos de lei

08/10/2018 (Segunda-Feira)

 

Os vereadores jovens de Sumaré aprovaram três significativos projetos de lei na 8ª sessão ordinária do Parlamento Jovem realizada no último sábado, 06 de outubro. Os projetos são em benefícios da educação básica em escolas públicas, em prol da população feminina e também em divulgação de obras públicas interrompidas.

 

O vereador jovem Diogo Borges teve dois projetos aprovados. O projeto de lei nº 09/18 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica. Estes atendimentos deverão ser prestados por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assistentes sociais associados aos serviços públicos do município. Os sistemas de ensino deverão articular com os sistemas coletivos de saúde e assistência social prevendo a atuação dos profissionais nos estabelecimentos públicos de educação fundamental. “É importante ressaltar a importância que os profissionais da saúde médica mental têm em nossas vidas”, relatou Diogo.

 

O projeto nº 10/18 ordena também auxílio psicológico e amparo social para mulheres. Sendo assim, o poder público municipal deverá assegurar o atendimento de psicólogos e assistentes sociais a mulheres vítimas de agressão física, psicológica e doméstica. O atendimento será prestado de forma similar ao projeto anterior, por profissionais vinculados ao SUS e assistentes anexados a rede municipal. Os especialistas deverão acompanhar as mulheres durante e após os procedimentos das consultas. “Além dos casos de violência doméstica ou outro tipo de agressão vividas pelas vítimas, o processo de recuperação psicológica é muito lento e demorado, onde a mulher vive, além do medo, um estado de solidão”, disse o parlamentar jovem Diogo Borges.

 

O parlamentar jovem Matheus Cavalcante é o autor do projeto nº 08/18 que obriga o Poder Executivo a divulgar no site oficial da Prefeitura informações sobre obras públicas suspensas, disponibilizando os motivos, tempo de interrupção e data prevista para o término. “Todo cidadão sumareense merece saber onde seu dinheiro está sendo investido, é mais uma maneira da população confiar no poder público e estar informada sobre as obras que a beneficiarão”, afirmou Matheus.

 

Durante a sessão foram aprovadas também as indicações solicitando a criação de academia pública ao ar livre e poço artesiano no bairro Jd. Marchissolo, solicitadas por Diogo Borges. Também foi pedido por ele o recapeamento e pavimentação asfáltica da Rua Marcos Dutra Pereira no bairro Pq. Bandeirantes I. O vereador jovem Alessandro Pantarotto requisitou a reforma da calçada em torno da Escola Estadual Antônio do Valle Sobrinho, localizada na Rua Virgínio Basso, nº 614, no bairro Jardim Campo Belo e pediu também a implantação de artigos decorativos na escola, pelo projeto “Além do Asfalto” do Instituto Bem Querer, que possui uma parceira de implementação do programa nas áreas públicas do município.

 

O parlamentar jovem Mateus Vieira solicitou a construção de uma lombada na Av. Manoel Alves próximo ao estabelecimento Verso e Prosa no bairro Residencial Bordon. Já o presidente Lincon Rodrigues pediu a instalação de lixeiras na calçada da escola Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, na Rua Antônio Menuzzo, no bairro Pq. Jatobá.

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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Vereador professor Edinho parabeniza a 5° Marcha para Jesus

 

03/10/2018 (Quarta-Feira)

 

O Vereador Prof° Edinho homenageou os organizadores da 5° Marcha para Jesus em Sumaré, realizada no dia 15 de setembro. A moção de congratulação n° 168/18 foi aprovada por todos os vereadores durante a 30ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira, 02 de outubro.

 

A Marcha para Jesus é um evento internacional e interdenominacional que ocorre anualmente em diversas cidades, estados e nações. A primeira Marcha para Jesus foi realizada na Inglaterra, em 1987, por uma iniciativa do pastor Roger Foster e dos compositores Graham Kendrick, Gerald Coates e Lynn Green.

 

Atualmente, milhares de pessoas em mais de 170 nações já participaram da manifestação, sendo que o evento chegou ao Brasil em 1993 na cidade de São Paulo. Neste ano, a cidade de Sumaré realizou a 5ª Marcha para Jesus no município, como ocorre todos os anos desde a primeira organização do evento. Centenas de cristãos de todas as idades, raças, nacionalidades e culturas, caminharam juntos, louvando e clamando a Deus.

 

O evento iniciou a concentração às 13h na Praça das Bandeiras e às 15h30 foi iniciada a marcha em direção ao parque Paraíso das Águas. O episódio contou com a participação de Sérgio Sass e Banda, Águias de Cristo Motoclube e o pastor e pregador Edson Resbutini, entre muitos outros.

 

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Município de Sumaré desde a edição da Lei Municipal n° 4.915 de 21 de dezembro de 2009, de autoria do então vereador Niraldo Ferreira de Siqueira, Marcos de Paula, Joel Cardoso da Luz e Welington da Farmácia.

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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A Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei nesta terça-feira, 02 de outubro, durante a 30ª sessão ordinária do ano, que valorizam e garantem reconhecimento aos profissionais da educação física e também a importância do campo local das nascentes que abastecem o município e de muitos outros recursos naturais.

 

O projeto de lei nº 160/18 de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT) institui no município de Sumaré a “Semana Municipal do Campo Limpo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos. O projeto prevê que deverão acontecer debates, palestras, exposições pertinentes ao campo limpo com início no dia 22 de setembro de cada ano.

 

“O campo é de fundamental importância para a sobrevivência de todos. Neste espaço brotam as nascentes de água que formam as represas que abastecem nosso município, a biodiversidade e a produção de alimentos, fatores indispensáveis para a vida do planeta”, comentou o vereador Ulisses.

 

Neste sentido, esta semana estará voltada a trabalhos conjuntos de entidades da sociedade civil, Poder Público e conselhos municipais, para dar enfoque a importância de um campo limpo, ressaltando a responsabilidade de todos neste processo, ou seja, campo e cidade unidos na limpeza e preservação dos bens essenciais para a vida.

 

O vereador sugere ao Poder Executivo, no texto do projeto, que, dentre os órgãos organizadores, estejam representadas algumas secretarias afins, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Superintendência de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho de Desenvolvimento Rural e demais órgãos afins. “A organização e conscientização da sociedade é condição essencial para que as próximas gerações possam desfrutar deste planeta”, finalizou Ulisses.

 

Também aprovado o projeto de lei nº 145/18, de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE) que dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Sumaré. A data deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município e comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro com uma Reunião Solene no 1º dia de outubro, em comemoração à data.

 

“Independentemente da área em que o Profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população”, comentou o vereador Prof. Edinho.

 

As comemorações da semana serão promovidas por meio de eventos esportivos, em parcerias com instituições e agremiações, incentivando a prática de atividades físicas. Profissionais que vêm se destacando na área também deverão receber homenagens durante a data.

 

O objetivo do vereador é valorizar o trabalho desses cidadãos que se dedicam à educação física em nosso município. “Este profissional é fundamental no auxílio, preparação e acompanhamento, para que o resultado na busca pela saúde e condicionamento físico seja alcançado de forma satisfatória e eficaz”, comentou Prof. Edinho.

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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Os vereadores de Sumaré aprovaram três projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira, 18 de setembro. Foram discutidos ainda temas de todas as áreas e segmentos e os vereadores trouxeram ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções.

 

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 141/2018 de autoria do vereador Willian Souza (PT) que propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.

 

O projeto de lei nº 22/17 de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB) também foi aprovado por unanimidade. A proposta obriga as agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes. As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.

 

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 129/18 de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que cria o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro com ações alusivas à data, realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários. “Acredito que promovendo a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais, estes acabarão se sentido úteis e valorizados, já que estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou o vereador Valdir.

 

Os três projetos de lei aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo que vai avaliar se sanciona, veta ou devolve ao Poder Legislativo para tornar lei.

 

O projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) foi discutido e teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Hélio Silva (PPS). O projeto autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente "cadeirantes" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.

 

Outro projeto discutido que teve a discussão adiada por pedido de vistas do próprio autor foi substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola” de autoria do vereador Prof. Edinho (REDE). O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.

 

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 25 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

 

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O vereador Prof. Edinho (REDE) apresentou a moção de congratulação nº 162 ao Recanto dos Animais de Sumaré pelo excelente trabalho realizado na área. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores durante a 28ª sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 18.

 

“É importante reconhecer o trabalho digno e honesto conquistado através das lutas e superações caracterizadas pelos profissionais, pois neste local a população sumareense tem momentos de lazer com suas respectivas famílias assim como um contato mais direto com a natureza”, comentou o vereador.

 

Nos últimos dias o Recanto dos Animais recebeu a visita de César Rocha, presidente da Associação Protetora dos Animais e apresentador do programa Esquadrão Proteção Animal da TV Band Campinas, o qual elogiou e parabenizou toda a equipe na pessoa do gerente de apoio e responsável, Carlos Alberto Padovani, pela infraestrutura, o trato com os animais, o trabalho da equipe assim como o desempenho e dedicação de todos os profissionais envolvidos.

 

O vereador ressaltou o trabalho da gerência local em conjunto com a secretaria municipal de Educação que vem desenvolvendo atividades de educação ambiental em conjunto com as escolas do município, buscando uma conscientização por parte dos alunos. “Com essa homenagem deixo meu agradecimento, respeito e consideração em reconhecimento ao empenho, capacidade e eficiência de cada um destes nobres profissionais em fazer o melhor pela natureza em nosso município”, disse Prof. Edinho.

 

A homenagem ao Recanto dos Animais se faz na pessoa do gerente Carlos Alberto Padovani, da equipe composta por Antônio Melo de Abreu, Claudio Tosador, Elano Sérgio do Nascimento, Ewerton Notrewe R. de Queiroz, Valter V. R. Costa, Leila de Fátima Santos e o veterinário Dr. Eduardo Tizziani.

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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Vereador apresenta projeto que proíbe homenagem a ditadores e torturadores

17/09/2018 (Segunda-Feira)

 

 

A Câmara de Sumaré realiza amanhã, 18 de setembro, a 28ª sessão ordinária do ano envolvendo temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores trazem ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias e sugestões de lei para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções, na fase de discussão de projetos, está prevista a apresentação de cinco.

O projeto de lei nº 141/2018 será apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) e propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.

Para efeito da lei, são considerados ditadores os chefes de Estado que chegaram ao poder por meio de um golpe de Estado ou Militar. São considerados torturadores os indivíduos que praticam dor física ou psicológica, normalmente com o objetivo de extrair informações ou punir agentes políticos e civis. Também ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham participado ou incentivado, de forma direta ou indireta, de processos de violação dos direitos humanos.

Na justificativa o projeto apresenta dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revela que 434 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 por perseguição política e ideológica. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”.

 A comissão foi instituída no Brasil em 2011 para investigar violações de Direitos Humanos, cujo relatório foi concluído em dezembro de 2014 e responsabilizou 377 pessoas pelos crimes de torturas e repressão. 

 

Vereador Ronaldo quer equipamentos adaptados nas praças e parques

 

Os vereadores de Sumaré irão discutir o projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente "cadeirantes" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.

O projeto sugere que o Poder Executivo priorize as praças e os parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças "cadeirantes". Dessa forma, os equipamentos poderão ser instalados gradativamente de acordo com as disponibilidades financeiras do município. 

“As pessoas portadoras de necessidades especiais possuem o Direto legal e moral de acesso a qualquer local público, devendo este, abarcar a utilização das praças e parques públicos. O acesso à atividade de esporte e lazer permitirá a ampliação da socialização e dos demais cuidados que devem ser despendidos a saúde e qualidade de vida”, justificou o vereador.

 

Projeto “Adote uma Escola” do Prof. Edinho será apresentado para votação

 

O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta para discussão e votação na 27ª sessão ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira, 11, o substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola”. O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.

A sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas poderão doar equipamentos, realizar obras de reforma e ampliação de prédios escolares, por exemplo. “A proposta é ajudar nossa educação, proporcionando melhorias que reflitam na qualidade de ensino”, comentou Prof. Edinho.

Em contrapartida, a entidade adotante ficará autorizada a veicular publicidade conforme os critérios estabelecidos em lei. E o Poder Público Municipal fica autorizado a conceder outros benefícios como redução ou isenção de taxas ou impostos das entidades ou pessoas jurídicas integradas ao programa.

O vereador destaca a importância da interação com a comunidade, estreitando os laços com o poder público, e deixa claro que os investimentos feitos por quem adotar a escola não prejudicarão os repasses públicos já realizados.

“A ideia é envolver toda a comunidade no engajamento de ações para melhorias em cada escola onde está inserida. Lembrando que o controle dos locais adotados continua sob responsabilidade do município. E os contratos só serão firmados com anuência do Poder Público”, comentou.

 

Vereador Dr. Champam quer profissional de libras nas agências bancárias

 

O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 22/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes.

As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.

O projeto prevê multa no valor de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para o descumprimento. Na segunda ocorrência, multa de 200 UFESPs, na terceira 300 e na quarta ocorrência a penalidade será a cassação definitiva do alvará de uso.

“A ausência deste profissional de libras pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento e dificuldade de diagnóstico, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente, ainda mais em locais que tratam de aplicações financeiras”, comentou Dr. Champam.

Para o parlamentar, a obrigatoriedade do intérprete significa um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população e reconhecimento da cidadania e direitos significativo e fundamentais para o convívio de forma igualitária na sociedade.

O Dia do Voluntário será votado nesta terça-feira, 18

 

O vereador Valdir de Oliveira (DEM) apresenta o projeto de lei nº 129/18 que cria o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro com ações alusivas à data, realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.

O objetivo do projeto é fortalecer a cultura e a prática do voluntariado na sociedade. “Acredito que promovendo a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais, estes acabarão se sentido úteis e valorizados, já que estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou o vereador Valdir.

De acordo com a justificativa do projeto, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o dia 05 de dezembro como Dia Internacional do Voluntariado em 1985 com a intenção de promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade ao redor do mundo.

As sessões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 18 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.

 

 

Fonte: Câmara de Sumaré

 

 

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