IOF encarece crédito, atinge tanto ricos quanto pobres, e trava crescimento

Mais recentemente, em 2021, alíquotas de IOF foram ampliadas para bancar o Auxílio Brasil. Também para elevar receitas e compensar perdas fiscais, alíquotas foram alteradas em 2025, transformando-se no estopim da atual crise entre Executivo e Legislativo.

Alterações em alíquotas do IOF produzem, automaticamente, elevações ou reduções de arrecadação. Daí ser difícil determinar se a mudança objetivou mexer com a receita ou teve apenas caráter regulatório, de ajuste nas condições econômicas. Este é o centro do embate do momento entre Executivo e Legislativo.

Alterações em alíquotas do IOF afetam todas as operações financeiras, das mais sofisticadas estruturações de derivativos até as mais corriqueiras, como os empréstimos pessoais e as compras com cartão de crédito. Embora as maior parte das operações afetadas por mudanças no IOF atinjam pessoas (e empresas) de maior poder aquisitivo, se pobres contraem empréstimos ou usam cartões de crédito também são prejudicados.

Vigente, sob diversos formatos, em número grande de países, sejam os mais ricos ou, sobretudo, emergentes, o IOF é um tributo crescentemente criticado em fóruns econômicos internacionais. A recomendação para que seja eliminado decorre de duas constatações em relação às elevações do imposto.

A primeira é que as mexidas no tributo mantêm em vigor sombras do indesejado controle de capitais externos. Como ferramenta de controle deu capitais, o IOF é mal visto pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No processo de ingresso no chamado “clube dos países ricos” — que tem aceito cada vez mais emergentes em suas fileiras —, o Brasil se comprometeu a zerar alíquotas de IOF até 2028.

A outra rejeição do IOF, mais concreta, se prende ao fato de que elevações do tributo, mesmo quando usadas para robustecer políticas monetárias restritivas de combate à inflação, encarecem o crédito, colaborando, em consequência, para inibir a atividade econômica e o emprego.