SÃO PAULO (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que conseguiu restabelecer na Justiça medida preventiva contra a Apple em investigação sobre meios de pagamento para garantir competitividade no setor.
O órgão afirmou que a gigante norte-americana terá 90 dias para fazer o ajuste no sistema de pagamento de suas plataformas de aplicativos e a abertura deles a novos desenvolvedores.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu em novembro do ano passado processo administrativo contra a Apple para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos, segundo queixa formulada em 2022 pelo Mercado Livre.
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