Começa a valer hoje a regulamentação da Lei da Reciprocidade, que poderá ser usada contra o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra todas as exportações brasileiras para o país. Conforme o texto publicado no Diário Oficial, ficam autorizadas retaliações em concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
O que aconteceu
Lula regulamentou a Lei da Reciprocidade. Em decreto, o presidente autorizou que o Brasil adote ações de retaliação contra países que adotarem tarifas prejudiciais à economia nacional. O tema foi aprovado pelo Congresso em abril, logo que Trump anunciou as primeiras tarifas ao mundo, mas ainda dependia de um decreto presidencial para começar a valer.
Lei autoriza retaliações contra países. O decreto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. A medida é uma forma de responder a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
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