luta e movimento no Brasil
Transsexualidade: luta e movimento no Brasil
O movimento LGBT+ luta pela igualdade de oportunidades, por respeito e por direitos plenos de cidadãos. Dentro da comunidade, a letra T é usada para denominar a transsexualidade/transgeneridade
A transsexualidade não se refere à orientação sexual, mas sim à identidade de gênero. O termo é usado para denominar pessoas que não se identificam com o sexo biológico que lhes foi atribuído ao nascimento
O Dia Internacional da Visibilidade Trans foi criado em 2009 pela ativista transgênero americana Rachel Crandall e é comemorado em 31 de março. No Brasil, também temos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro desde 2004
De acordo com uma pesquisa realizada em 2021 pela pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp), cerca de 2% da população brasileira é trans ou não binária
Apesar de o movimento trans lutar pelos seus direitos há muitas décadas, foi só recentemente que ocorreram mudanças significativas na sociedade
Em 1992, o Brasil viu a primeira mulher trans ser eleita para um cargo público. Kátia Tapety exerceu o cargo de vereadora da cidade de Colônia do Piauí. Ela foi reeleita duas vezes e também se tornou vice-prefeita do município
No mesmo ano, foi criada a Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que tem como missão defender e garantir os direitos da população trans, promover campanhas informativas, conduzir pesquisas e fortalecer o movimento trans
Em 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tornou legal as cirurgias de redesignação sexual. Antes disso, os procedimentos eram realizados de forma clandestina no país
Foi só em 2006, porém, que foi garantido às pessoas trans o direito ao uso do nome social na saúde. Em 2008, as cirurgias de redesignação sexual passaram a ser oferecidas gratuitamente no SUS
Já entre 2015 e 2016, a população trans passou a ter o direito de ser chamada pelo nome social em todos os âmbitos da administração pública federal, com a inclusão de campos como “identidade de gênero” e “nome social” em documentos
Em 2018, o STF reconheceu por unanimidade a alteração do nome e gênero no registro civil sem que pessoas trans precisem se submeter a cirurgia ou autorização judicial, tornando o processo mais fácil e menos burocrático
O ano de 2019 trouxe duas grandes vitórias: a criminalização da LGBTfobia no Brasil e a remoção do “transtorno de identidade de gênero” na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11)
Já em 2022, a Lei Maria da Penha passou a ser aplicada também aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais
Atualmente, o Brasil conta com vozes trans importantes na política nacional, como as deputadas federais Erika Hilton (PSOL -SP) e Duda Salabert (PDT-MG) e as deputadas estaduais Linda Brasil (PSOL-SE), e Dani Balbi (PCdoB-RJ)
Já em âmbito regional, 27 vereadores e vereadoras transsexuais foram eleitos nas eleições municipais de 2024. O número de políticos LGBTQIAPN+ eleitos mais do que dobrou na comparação com 2020
Saiba o que significa cada letra na sigla LGBTQIAPN+
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