A Flixbus reagiu imediatamente e conseguiu, nesta quarta (3), uma liminar que suspendeu a decisão da Superintendência de Fiscalização da agência.
A companhia também pediu a intervenção do ministro dos Transportes, Renan Filho, junto à ANTT, acusando-a de tomar decisões precipitadas, sem dar direito ao contraditório.
No ofício ao ministério, o CEO da Flixbus no Brasil, Edson Lopes, afirma que, no ano passado, a ANTT tomou a mesma medida no período de festas, prejudicando milhares de passageiros. Naquele momento, também houve reversão e a plataforma seguiu em operação.
Como ainda cabe recurso, mais de 70 mil clientes que compraram passagens na plataforma da Flixbus para visitar parentes no Natal e no réveillon podem ser prejudicados, caso a Justiça volte atrás e restabeleça a decisão administrativa da ANTT. As rotas que ligam capitais a cidades litorâneas serão as mais afetadas.
O pano de fundo do litígio entre a ANTT e a plataforma é a disputa entre empresas pelas linhas mais rentáveis país afora.
A agência editou em 2023 um marco regulatório para o transporte interestadual que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), favorece a concentração dos mercados mais importantes por empresas tradicionais de ônibus –grandes viações, em geral– e dificulta a entrada de competidores.
Embora tenha acionado o Cade contra a Flixbus, a própria agência é criticada pelo MPF por dificultar a concorrência.
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