Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman foram fundamentais para o Mais Médicos. Sem eles, possivelmente, o programa não existiria. É a avaliação de Renato Tasca, então coordenador do programa pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) entre 2014 e 2017.
Ambos foram alvos do governo norte-americano, que anunciou a revogação de seus vistos, medida que se estendeu aos seus familiares. “Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano ou se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, acusou o Departamento de Estado dos EUA.
O anúncio pegou de surpresa nomes referência na saúde brasileira, que avaliam a medida como extemporânea e retroativa, referente a um programa que já mudou desde que foi lançado, em 2013. A punição ocorre na esteira de medidas dos EUA de sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, tomada sob justificativa de que Moraes tem censurado empresas e cidadãos residentes e com cidadania americana e promovido uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tasca, hoje aposentado da Opas desde 2020 e consultor do Ieps (Instituto de Estudos para a Política da Saúde), diz se indignar por ter certeza que as acusações feitas pelo governo americano são infundadas e por se orgulhar do trabalho que era feito.
Lembrando-se do cenário de demografia médica no Brasil há 10 anos, ele diz que, na época, o país tinha metade dos médicos que têm hoje, mal distribuídos entre as regiões brasileiras. O Mais Médicos foi pensado para preencher o vazio assistencial, que na média nacional, refletia dois médicos por mil habitantes.
“O único país que tem disponibilidade de médico em milhares para exportar é Cuba, que faz isso. Uma agência do governo faz esse tipo de transação, porque eles têm um excesso desejado e queriam esse mecanismo de cooperação internacional, que depois se transformou em uma segunda fonte de recursos, que financia os gastos em saúde no país”, afirma.
O papel da Opas era o de favorecer os trâmites e gerir a chegada dos médicos no Brasil. “Ou seja, a agência [cubana] recebia cerca de R$ 10 mil, os médicos recebiam valor próximo a R$ 2.000 reais, e R$ 8.000 ficavam com Cuba, com essa agência. Os médicos recebiam também uma ajuda de custo e o município pagava a residência. Mas isso era assim desde o começo, era um contrato conhecido e todo mundo sabia que eles ficavam com uma parte”, acrescenta, negando a acusação de que os profissionais eram obrigados a ficar no país.
O convênio com a Opas foi encerrado em 2018. Na época de sua celebração, cerca de 60 países, incluindo nações europeias, tinham experiência com missões humanitárias de profissionais cubanos, afirma o Ministério da Saúde.
A pasta diz que, desde a sua criação, o Mais Médicos prioriza profissionais brasileiros e, com a expansão da formação de médicos, hoje mais de 86% dos participantes são brasileiros. Após a abertura de mais cursos de medicina, creditada também à lei de 2013, o número de profissionais formados no país aumentou, e a previsão é que o Brasil alcance mais de 1,15 milhão de médicos até 2035.
Embora tenha sido alvo de polêmicas, o programa foi avaliado por pesquisas que demonstraram seus resultados. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o Mais Médicos aumentou em 16% o número total de médicos nas unidades básicas de saúde (UBS) em que eles foram alocados. Cresceu também 7% a quantidade de consultas básicas realizadas, na comparação com o período anterior à implantação do programa.
Ainda, médicos cubanos tiveram desempenho similar ao de brasileiros graduados fora do país no Revalida, o exame que permite a profissionais formados no exterior atuar no Brasil. Os dados constam de balanço do Inep, instituto responsável pela avaliação, com base na mais recente edição da prova, aplicada em 2016.
Mozart, hoje secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, foi um dos principais idealizadores, como secretário de gestão de pessoas do Ministério do Saúde na época. Já Kleiman atuou entre 2012 e 2015 no departamento de relações internacionais da pasta, então comandado pelo atual ministro Alexandre Padilha, e, de 2015 a 2022, como diretor de relações externas na Opas. Hoje, é coordenador-geral para COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental da qual fazem parte os governos de países que têm floresta amazônica em seus territórios.
Ambos, portanto, tiveram parte na criação e implementação do projeto. Ainda assim, os critérios de escolha do Departamento dos EUA para a medida punitiva a esses funcionários ainda é uma incógnita para especialistas em saúde.
“O Mais Médicos é uma política que foi concebida ao longo do tempo”, diz a médica sanitarista Lígia Bahia, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ela lembra-se que a paternidade do programa chegou a ser disputada entre Alexandre Padilha, então ministro da Saúde do governo Dilma, e Arthur Chioro, responsável pela execução do programa. “Para nós também é um susto, porque, imagina, duas pessoas vinculadas à saúde terem visto revogado.”
Já Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), a punição é extemporânea, mesmo porque o desenho do projeto mudou. Hoje, o programa segue em vigor, mas sem a participação dos cubanos.
“Não há, desde 2018, nenhum vestígio daquele programa e nem sentido para acionar hoje. Naquele ano, o Brasil tinha 350 mil médicos, e hoje tem 660 mil”, diz. “A Lei Mais Médicos, embora todos tenham dado muito destaque para o programa que leva médicos para a atenção primária de regiões desassistidas, a outra dimensão do programa foi, mais impactante, a abertura de cursos e vagas de medicina”, afirma.
Segundo Scheffer, o caso parece ser uma revanche retroativa. “Eu não saberia dizer por que esses [funcionários] e não outros. Era muita gente envolvida, um programa que envolvia muitos recursos.”
Parte da história do Mais Médicos, Renato Tasca diz que o sentimento é de estar presenciando um “caça às bruxas”. “Botar médicos nas equipes de saúde da família significa reduzir o sofrimento, a morte, para deixar as pessoas em uma melhor condição, especialmente quem mais precisa. A verdade é essa”, diz.
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