Sarrubbo aponta que, na prática, ao alterar a Lei Antiterrorismo e acrescentar condutas praticadas por organizações criminosas com penas mais severas, o texto de Derrite equipara facções criminosas a organizações terroristas. O Brasil fica sujeito a sanções econômicas e internacionais. “Derrite será pressionado pela Faria Lima, pelo Congresso Nacional e pelo STF”, pondera o secretário.
Hoje à tarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta, participou de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes — relator provisório da chamada ADPF das favelas — e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de procuradores de justiça estaduais para debater segurança pública. No STF, a avaliação é de que há pontos controversos e possivelmente inconstitucionais no PL de Derrite.
O deputado federal prometeu uma série de mudanças no texto, que pode ser votado ainda esta semana na Câmara. Enquanto isso, o governo federal se articula para adiar a votação.
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