Prefeitura de SP mantém multa de R$ 3,4 mihões contra 99 por moto por app

Penalidade contra a 99 ocorreu poucos dias após a Uber também ser multada, em R$ 398 mil, por operação do serviço Uber Moto em São Paulo. As duas empresas podem recorrer da decisão.

A 99 tem 15 dias úteis para recorrer da decisão, contados a partir da publicação. À reportagem, a empresa disse que “vai recorrer por todos os meios cabíveis”.

“A 99 vai recorrer por todos os meios cabíveis porque a multa foi aplicada após decisão unânime do Órgão Especial do TJSP, que declarou o Decreto da Prefeitura inconstitucional – portanto o veto ao serviço de Moto não pode produzir penalidades por ter sido baseado em ato ilegal.”
99, em nota

Uber também já foi multada

A Uber também enfrentou fiscalização da Prefeitura de São Paulo por causa do mototáxi. Em junho, o Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13,7 milhões à empresa, considerando que a plataforma agiu com descaso ao continuar a oferecer um serviço já suspenso por decisão judicial.

Já em outubro, a Prefeitura de São Paulo multou a Uber em R$ 398 mil por operar a modalidade mesmo com a proibição. Durante as fiscalizações, que ocorreram entre os dias 22 e 27 de janeiro, 11 motocicletas foram apreendidas, confirmando o descumprimento da lei por parte da plataforma. A empresa pode recorrer da decisão.