projeto para elevar teto para R$ 140 mil avança no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que tem sido chamado de “Super MEI”, que eleva o faturamento do microempreendedor individual para até R$ 140 mil por ano, quase o dobro do limite atual.

O que aconteceu

Hoje, quem é MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano e paga uma taxa mensal equivalente a 5% do salário mínimo. O novo projeto cria uma faixa intermediária para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com contribuição de 8% do salário mínimo.

O objetivo é permitir que pequenos negócios cresçam sem perder benefícios, como direito à aposentadoria e auxílio-doença, e continuem atuando de forma legalizada. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.