Ela reconhece que o uso de SAF ainda é incipiente no Brasil e que a adoção depende de uma cadeia tecnológica e produtiva que ainda está se desenvolvendo. Mas acredita que o projeto pode ajudar a pressionar o setor aéreo a acelerar essa transição. “A gente tem um braço estatal que tem condição de pensar esse projeto de fato de uma transição energética, que é a Petrobras. Acho que essa é, em última instância, a ideia central”, afirma Sâmia.
Fiscalização e próximos passos
A fiscalização da nova contribuição ficará sob responsabilidade da Receita Federal e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As duas entidades deverão definir, por regulamento, os parâmetros técnicos de cálculo, incluindo a categorização das aeronaves e os critérios de emissão.
O projeto ainda está na fase inicial de tramitação e precisará passar por comissões antes de ser votado. Caso aprovado, o texto prevê que a nova regra entraria em vigor a partir de janeiro de 2026.
A deputada admite que haverá resistência, mas defende que a cobrança é proporcional e atende ao princípio da capacidade contributiva. “A gente compreende que tem a ver mais com o porte da aeronave, com esse tipo de divisão [entre classes de voo], daquelas poltronas que, de fato, são muito mais amplas e ocupam muito mais espaço. […] Uma passagem que é de luxo mesmo, uma pessoa que quem tem condição de pagar esse valor elevado é porque é como se estivesse indo à padaria”, diz Sâmia.
IPVA para aeronaves
A aviação executiva também está no centro de outra discussão: a ampliação da base de incidência do IPVA. A Emenda Constitucional nº 132, aprovada em 2023, abriu caminho para que o imposto, tradicionalmente cobrado apenas sobre veículos terrestres, possa passar a ser aplicado também sobre aeronaves e embarcações de uso não comercial.
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