quem tem direito e como pedir

O salário-maternidade é um benefício concedido também em casos de adoção, se feito por uma pessoa assegurada pela Previdência Social. O suporte financeiro é concedido por 120 dias para famílias com crianças de até 12 anos.

Regras e como pedir o benefício

O início do pagamento acontece a partir da data de conclusão da decisão judicial da adoção. Já nos casos de guarda judicial para fins de adoção, o pagamento é feito pela mesma data do termo de guarda. Quando o juiz decide em favor da adoção no início do processo, a data da medida liminar também conta para efeito de pagamento.

O benefício pode ser solicitado tanto por homens quanto por mulheres que tenham obtido a guarda judicial ou concluído o processo de adoção. A garantia aos adotantes do sexo masculino foi estabelecida por lei em 2013. No caso de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas uma pessoa poderá receber o salário-maternidade.