Relator de PL promete direitos a trabalhadores de apps, mas sem CLT

Neste segundo semestre, a comissão tem promovido uma série de audiências públicas. Agora, começa uma corrida contra o tempo para desatar, antes do ano eleitoral de 2026, um nó que se arrasta desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT).

Em 2023, o Ministério do Trabalho manteve durante seis meses um comitê em Brasília para tentar costurar um acordo. Ao fim, um projeto de lei contemplando apenas os motoristas chegou a ser enviado ao Congresso em março do ano passado, mas não foi muito bem digerido pela categoria. Desde então, a regulamentação não vingou.

A sensação dos participantes das audiências públicas é de que as plataformas não parecem muito incomodadas com a demora. A tendência de que o STF (Supremo Tribunal Federal) crave a inexistência de vínculo empregatício tem dado fôlego às empresas na negociação.

A principal questão continua sendo a da remuneração. Resumidamente, motoristas e entregadores querem um valor mínimo por corrida e um adicional por quilômetro rodado. Também cobram mais transparência das plataformas e critérios mais claros sobre o cálculo dos valores. Trabalhadores reclamam de taxas acima de 50% cobradas pelas empresas.

Já os aplicativos se dizem abertos ao diálogo, mas se apegam ao “princípio constitucional da livre concorrência, sem imposição de controle de preços”, como define em nota a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). A entidade representa as maiores empresas do setor, como 99, Amazon, iFood e Uber.

Entregadores e motoristas querem valor mínimo por corrida

Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), Nicolas Souza Santos tem dúvidas sobre o calendário apertado da comissão. “É um debate muito complexo para que se resolva assim, a toque de caixa”, avalia.