Entre esses fundos está o Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), criado especificamente para custear o Pé de Meia, do Ministério da Educação. Também está sob o escrutínio dos técnicos o uso do Fundo Social para arcar com o programa Reforma Casa Brasil, que contou com cerca de R$ 7 bilhões em subsídios de juros para empréstimos.
Estima-se que o presidente Lula tenha lançado programas, vitrines sociais a serem usadas na campanha, de cerca de R$ 80 bilhões fora do Orçamento.
Declaração de despesa
Dois ministros da corte de contas afirmaram que essas despesas, hoje custeadas por fundos federais, já deveriam ter sido incluídas no Orçamento. Eles dizem que a Fazenda discorda dessa inclusão, especialmente no caso do Pé de Meia, e isso causa incômodo no TCU.
Por isso, o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, determinou uma auditoria criteriosa em cada um deles. O relator deste processo é o ministro Bruno Dantas.
A meta é, ao final, definir quais desses fundos -e os valores- que lastreiam despesas orçamentárias e, por isso, devem ser lançados no Orçamento da União.
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