Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, também esteve no mesmo evento e explicou que o veto à isenção partiu da área jurídica, na AGU (Advocacia Geral da União), e não pelo viés da área técnica.
Segundo ele, houve a compreensão de que o texto vetado dava margem para diferentes interpretações. Assim, um novo texto está sendo elaborado e, a partir dele, Appy acredita que haverá consensos para que a isenção da tributação aos Fiagros e FIIs seja aprovada. A bancada ruralista espera por isso.
“Estamos perto de um acordo. A redação que estamos discutindo dá mais segurança jurídica para gestores dos fundos de investimento. Esse é o conceito, fazer de uma forma até mais clara do que no texto que foi vetado. Estamos perto de chegar a um texto de acordo”, afirmou Appy, na reunião.
O texto que está sendo elaborado, Appy explica, explicará melhor por que a isenção não é benefício fiscal. “Isso está sendo construído. A votação dos vetos foi adiada para 17 de junho, então ainda temos um tempo para fechar [o texto]”, disse.
Haverá a opção da pessoa física ou jurídica optar por contribuir, desde que o Fiagro tenha controle pulverizado. A gente não quer que seja um fundo de uma pessoa só. Estamos discutindo a definição de que todos os Fiagros que tenham controle pulverizado serão caracterizados como não contribuintes. Será possível optar por ser contribuinte, mas não poderá ficar entrando e saindo, por uma questão de controle tributário”, esclareceu.
BONS FRUTOS
Agronegócio cresce 10,2% no primeiro trimestre e puxa alta do PIB brasileiro Leia mais
Share this content: