Câmara aprova medida provisória que amplia isenção na conta de luz

Proposta foi desidratada, mas mantém a isenção da conta de luz. Os deputados deixaram a emenda da tarifa social como veio da comissão mista, mas tiraram emendas envolvendo outros pontos por falta de consenso. Esses temas devem ser retomados na MP 1.304, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que está em tramitação.

O governo Lula ficou com o prazo apertado. Com a medida provisória válida até hoje, o texto tem de ser votado nas duas Casas separadamente —na Câmara, depois, no Senado— e sancionado pelo presidente até 23h59 para não perder a validade.

A isenção na luz é parte do pacote popular que o governo avalia como possível marca do mandato. Junto a ela, está o novo vale gás, com botijões gratuitos para mais de 15 milhões de famílias, e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, que também não avançou no Congresso.

Falta de acordo causou adiamento de votação. A comissão mista aprovou o relatório do relator Fernando Coelho Filho (União-PE) em 3 de setembro. Na semana passada, o texto chegou a entrar na pauta da Câmara, mas foi retirado por falta de acordo.

PEC da Blindagem deixou votação para o último dia. Ontem os deputados só se dedicaram a aprovar em dois turnos a proposta que muda a Constituição para blindar os parlamentares de investigações. Ainda faltaram possibilidades de alterar trechos, que ficaram para serem finalizadas hoje.

Não há consenso em alguns pontos do texto, então eles saíram do texto. O setor de mini e microgeração de distribuição de energia solar foi contra a aplicação de tarifas “multipartes” pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essas tarifas separam o custo de ter uma rede disponível do custo do consumo efetivo. Já a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pediu a supressão de um trecho do texto que dá às distribuidoras o poder de decisão sobre o horário em que as irrigações devem ser feitas. Isso pode onerar o setor.