Comissão aprova texto para criar indústria de minerais críticos no Brasil

O projeto cria uma Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa relação leva em consideração os minerais essenciais para “o desenvolvimento nacional” e para a “soberania tecnológica do país” e cujo suprimento possa estar em risco, diz o texto. Essa lista passará por revisão periódica dos órgãos que formulam a política minerária brasileira, como Ministério de Minas e Energia e Conselho Nacional de Política Mineral.

O PL 4443/2025 também regulamenta a indústria que surgirá a partir desses minerais. Primeiro, o Brasil precisará identificar e monitorar esses minérios em território nacional. Depois, criará uma cadeia de pesquisa, extração, processamento, transformação em produto final —como chips— e reciclagem de resíduos para reduzir a necessidade de extração.

Uma das principais justificativas para a regulamentação é a transição energética nacional. É que esses minerais e elementos químicos são a matéria-prima de painéis solares, turbinas eólicas, discos rígidos, equipamentos aeropespaciais, baterias de carro elétrico e nanotecnologia —por isso é considerada a base da economia do futuro.

A proposta autoriza o Executivo a criar Zonas de Processamento de Transformação Mineral. São as regiões de intensa extração, onde serão instadas as empresas para beneficiamento e transformação industrial. A ideia é aproximar as cadeias produtivas e desenvolver a região socialmente.

O texto pode demorar para virar lei. A expectativa é de que ele ainda seja avaliado por outras comissões, como a de Serviços e Infraestrutura. Se na ocasião a proposta for votada em caráter terminativo (sem recurso), ela seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado.