Governo desiste de PL sobre apps e chancela acordo com Motta por 6×1

Já há um projeto em tramitação na Câmara, que vem causando resistência na classe. Nesta manhã, motoristas de aplicativos fizeram carreatas em diversas cidades para protestar contra o PL 152/2025, que trata da regulamentação de plataformas de transporte e entrega.

O governo tem estudado em como entrar nessa briga. O ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, criou grupos de trabalho no final do ano passado para debater diretamente com as classes em busca de chegar a um denominador comum e, quem sabe, colher louros com isso. “Vamos construir entendimento na República, esse é o meu papel”, disse Guimarães.

O principal ponto de discórdia sobre o PL 152 diz respeito à remuneração. No caso dos motoristas, o novo relatório apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) não prevê tarifa mínima — ao contrário do que ocorria em versões anteriores do texto. O texto, porém, determina uma média semanal de 30% para o desconto máximo cobrado pelas plataformas dos condutores.

Para os entregadores, texto prevê pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km feitas por motoboys e bikeboys. O valor fica abaixo do defendido por lideranças do Breque Nacional dos entregadores, que desde 2025 reivindicam piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de complemento de R$ 2,50 por km adicional.

Foco na 6×1

O foco do governo para este semestre pré-eleitoral será na lita contra a escala 6×1. Guimarães afirmou que o governo manda um PL sobre o tema ainda hoje cara correr concomitantemente com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está avançada na Casa.