Moraes defende equiparar big techs a veículos de comunicação

Em mais de duas horas de voto, ministro citou exemplos de postagens preconceituosas e relembrou 8 de janeiro. Moraes exibiu postagens que seguem no ar em diferentes plataformas com discursos preconceituosos contra negros, população LGBTQIA+ e citou também as mensagens com referência a “festa da Selma”, que foram utilizadas para convocar manifestantes para a depredação da Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023.

Ministro tem histórico de embates com redes sociais. Ele foi presidente do TSE nas eleições de 2022 e tomou várias decisões para retirar conteúdos do ar e até suspender perfis no âmbito das eleições e das investigações sobre fake news e tentativa de golpe de Estado. Dentre os embates mais recentes está a decisão para suspender os perfis de Carla Zambelli nas redes sociais e que já foi questionada pelo X.

Ao final, Moraes ainda propôs que seja dada transparência aos algoritmos utilizados pelas plataformas. “Também entendo necessário, depois debateremos, a adoção do dever de transparência algorítmica. Esse dever de transparência algoritma no sentido da necessidade de estabelecimento de critérios mínimos de transparência em relação à aleatoriedade e ao viés cognitivo dos algoritmos”, seguiu o ministro.

Segundo ele, não se trataria de revelar segredos industriais, mas possibilitar que as autoridades entendam como são tomadas as decisões das plataformas sobre os conteúdos priorizados. “Não o segredo industrial, como se chega àquele processo decisório, mas porque quando se consulta o ministro Alexandre de Moraes, vem essas 30 notícias primeiro e não outras 30. Por que não é ordem cronológica, por exemplo? Por que não é por ordem de notícia, de julgamentos? Qual é o critério decisório, já que os algoritmos não são randômicos, que haja esse dever de transparência algorítmica?”

Ainda faltam votar três ministros. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques precisam apresentar seus votos. Além disso, corte vai precisar definir ainda a tese com os parâmetros de como os provedores podem ser responsabilizados por conteúdos publicados em suas plataformas.

Quem já votou

Até o momento, apenas o ministro André Mendonça votou para manter as regras como estão. O artigo 19 prevê que os provedores só podem ser responsabilizados caso não cumpram alguma ordem da Justiça para remover determinado conteúdo. Para Mendonça, este artigo é constitucional e deve ser mantido.