MPF pede que prorrogação de contrato da Enel em SP seja suspensa

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal se manifestou a favor da suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo.

O QUE ACONTECEU

Contrato atual se encerra em 2028 e a prefeitura procurou a Justiça para pedir a suspensão do processo antecipado de prorrogação do serviço. A Enel assumiu controle da Eletropaulo em 2018 e tem sido criticada pela gestão do município por constantes apagões na cidade, principalmente durante as chuvas.

Prefeitura moveu ação contra concessionária no começo de agosto. A administração de Ricardo Nunes (MDB) alega que uma “profunda revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais” é necessária. A cidade também pediu que um plano de contingência para a cidade fosse criado, com meta de atendimento e previsão de punição em caso de descumprimento.

O MPF entendeu que a suspensão será válida até uma decisão definitiva sobre o pedido de invalidação do contrato atual da concessionária com a prefeitura. Quem analisa o pedido é a Agência Nacional de Energia Elétrica, mesmo órgão que dava andamento ao pedido de prorrogação antecipada da concessionária.

“Se há, como é notório, fortes indícios de prestação inadequada de serviço por parte da concessionária, é imperativo que primeiro a ré Aneel esclareça se tais indícios caracterizam ou não uma violação do contrato atual para depois avaliar se a concessionária preenche os requisitos para uma eventual prorrogação”, afirma trecho da decisão do MPF.

O MPF também pede que a Aneel tomasse decisões com base em estudos que projetem cenários de prorrogação de contrato com a Enel e abertura de nova licitação. A intenção do pedido é considerar qual é o melhor custo-benefício para a cidade.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem feito críticas à companhia, chamando-a, em outros momentos, de “irresponsável” e “mentirosa”. Além dos problemas relacionados à falta de energia durante as chuvas, a demora na implementação dos ônibus elétricos na cidade também é apontada por Nunes como culpa da Enel, o que a empresa nega.

Prefeitura de São Paulo ressaltou que, segundo o Tribunal de Contas do Município, a empresa fez cortes de 51,5% no quadro de funcionários. Também segundo a administração, houve queda de 48,7% nos custos operacionais e déficit de 1,52 bilhão em investimentos entre 2018 e 2023.

Enel afirmou que cumpre critérios estabelecidos para prorrogação antecipada da concessão. Em nota enviada ao UOL, a concessionária afirmou que aprimorou o plano operacional, reforçou equipes em campo e aumentou a frota de geradores. Segundo a Enel, R$ 10,4 bilhões devem ser aplicados entre 2025 e 2027. “As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria”, afirmou a companhia.

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