O que faz um deputado federal?
O que faz um deputado federal?
A Câmara dos Deputados é formada por 513 integrantes, que são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e vão de 8 a 70 cadeiras, de acordo com o tamanho da população local
Os deputados federais têm duas atribuições principais: legislar e fiscalizar. Eles podem propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição
Os parlamentares também discutem e votam medidas provisórias, editadas pelo governo federal, no Plenário ou nas comissões. Há 30 comissões permanentes e outras dezenas de temporárias
Junto com os senadores, os integrantes da Câmara dos Deputados discutem e votam o orçamento da União e fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos
Durante a análise da proposta orçamentária, os deputados apresentam emendas para destinar verbas aos seus estados e municípios
É obrigação dos deputados federais fiscalizar as ações do Executivo e controlar os atos do presidente da República. Somente a Câmara pode autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente
Os deputados federais ainda escolhem dois dos integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta e aconselhamento do presidente
Os parlamentares também julgam as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos
Um deputado federal tem o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável, e tem foro privilegiado, ou seja, processos contra ele só podem ser julgados no STF
O parlamentar pode perder sua cadeira na Câmara caso falte, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou caso sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado
Deputados Federais por estado no Norte
Pará: 17
Roraima: 8
Rondônia: 8
Amapá: 8
Tocantins: 8
Amazonas: 8
Acre: 8
Deputados Federais por estado no Nordeste
Rio Grande do Norte: 8
Pernambuco: 25
Alagoas: 9
Sergipe: 8
Bahia: 39
Maranhão: 18
Paraíba: 12
Ceará: 22
Piauí: 10
Deputados Federais por estado no Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul: 8
Goiás: 17
Distrito Federal: 8
Mato Grosso: 8
Deputados Federais por estado no Sudeste
Rio de Janeiro: 46
Minas Gerais: 53
São Paulo: 70
Espírito Santo: 10
Deputados Federais por estado no Sul
Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul: 31
Paraná: 30
Entenda o que faz um senador
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