Oi saca meio bilhão de conta e abre guerra com Anatel e TCU

Para ministros do TCU, o acordo deveria ser denunciado (extinto) imediatamente pela agência porque, para eles, a conta era a garantia do próprio contrato.

Nos bastidores, advogados e executivos ligados à tele afirmam que a conta só assegurava o cumprimento de algumas obrigações. Para eles, um eventual descumprimento de algumas cláusulas não gera o cancelamento do contrato.

Os recursos sacados teriam sido usados para o pagamento de funcionários de uma empresa da Oi. Consultada, a operadora não respondeu até a publicação desta reportagem.

Respiro financeiro

O acordo permitiu, por exemplo, que a Oi deixasse de fazer investimentos anuais de até R$ 4 bilhões, deixando de ser uma concessionária e passando para o regime de autorização. Ele também livrava a companhia de indenizações de cerca de R$ 12 bilhões.

Isso fez muita diferença no caixa da tele. Como concessionária, a empresa realizava investimentos definidos pelo governo (via Anatel) — como a instalação e manutenção de orelhões.