PL dos apps prevê corrida mínima de R$ 8,50 e taxa máxima de 30% para Uber

O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativos, foi entregue pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e deve ser votado na tarde de hoje na comissão especial montada na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Depois de passar pelo colegiado, a matéria segue para o plenário — como a coluna já havia mostrado, a expectativa de Coutinho é de que o texto seja aprovado na casa ainda neste ano. O passo seguinte é a tramitação no Senado.

O PLP 152 descarta o vínculo CLT (registro em carteira) entre plataformas e trabalhadores, estabelecendo regras diferentes para o transporte de passageiros e a entrega de mercadorias.